Cobrança e Juros Abusivos

Na qualidade de representante legal da Garante São Paulo, venho pelo presente, prestar os seguintes esclarecimentos:

Primeiramente, informo que nos termos do comunicado enviado a todos os moradores do Edifício Tom Penha no dia 23/07/*******, houve a devida contratação da nossa empresa para que, em conjunto, possamos auxiliar na questão financeira do Condomínio. Tal decisão foi submetida ao Conselho e está em conformidade com a Convenção.

Sobre os valores cobrados pela nossa empresa, ressalto que não há qualquer abuso ou irregularidade na cobrança realizada por nós, isso porque a Convenção do Condomínio prevê a devida cobrança, não existindo qualquer contradição com o que está descrito em nosso contrato, ficando claro a todos os condôminos tais penalidades devidas em decorrência do atraso.

Para exemplificar, até a data de vencimento, é cobrado o valor original do boleto emitido e após o vencimento, o condômino possui um prazo de até 10 dias para efetuar o pagamento com o mesmo boleto, acrescido de multa moratória de 2%. Passado esse prazo, há a incidência de encargos decorrentes da cobrança no patamar de 10% e juros diários, até uma mora de 30 dias. Após 30 dias, os encargos decorrentes da cobrança passam a ser de 20%, os juros tornam-se mensais de 1%, além, é claro, da correção monetária e da multa moratória de 2% já aplicada, desde o vencimento.

Novamente, a forma da cobrança foi devidamente informada a todos os moradores (ficando claro ainda, que nossa taxa de trabalho é a menor do mercado isso porque trabalhamos com capital próprio - , além de sermos a empresa mais consolidada no ramo e estarmos há 40 anos lidando de forma transparente com todos nossos clientes).

Por fim, resta evidente que a cobrança realizada por nossa empresa não é abusiva e tampouco contraditória com a Convenção do Condomínio, vez que complementa a forma de cobrança realizada.
Nosso atendimento, sempre é de forma imediata, verificamos que as informações solicitadas, foram esclarecidas, sendo que após os esclarecimentos e negociação , foi celebrado acordo, dentro das suas condições para pagamento .


Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Prezados,

Agradeço pelos esclarecimentos enviados, contudo, gostaria de registrar minha discordância em relação a alguns pontos mencionados.

Em primeiro lugar, ressalto que, apesar do comunicado datado de 23/07/*******, não houve qualquer votação ou deliberação coletiva por parte dos condôminos quanto à contratação da empresa Garante São Paulo. A simples submissão da decisão ao Conselho, sem a convocação de uma assembleia geral específica para esse fim, fere os princípios de transparência e participação previstos no Código Civil e nas boas práticas de gestão condominial.

Além disso, não fomos previamente informados sobre os critérios e condições de cobrança de juros e encargos, tampouco houve consentimento formal dos condôminos para a adoção dessa política. A ausência de comunicação clara, antes da aplicação dessas penalidades, é um fator que compromete a legitimidade da cobrança.

Reitero que, independentemente da consolidação da empresa no mercado ou do tempo de atuação, a forma como os encargos estão sendo aplicados se mostra excessiva e desproporcional, podendo ser caracterizada como juros abusivos, especialmente considerando que os encargos atingem até 20% após 30 dias, somando-se a juros e correções adicionais. Tal prática merece, no mínimo, revisão à luz da razoabilidade e do equilíbrio contratual.

Por fim, mesmo havendo posterior negociação e acordo de pagamento, isso não invalida o direito de questionar a forma como o processo foi conduzido e os valores inicialmente exigidos, uma vez que o acordo foi feito sob pressão diante da ausência de alternativas previamente esclarecidas.

Diante disso, solicito que este posicionamento seja levado ao conhecimento do Conselho e demais responsáveis pela gestão do condomínio, para que sejam revistos os procedimentos adotados e assegurada a ampla participação dos condôminos em futuras decisões que impactem diretamente nas obrigações financeiras da coletividade.

Permanecemos à disposição para tratativas mais transparentes e justas.

Todas as informações enviadas para administração.

Em momento algum a negociação é celebrada através de pressão

E todas as dúvidas, foram esclarecida.

Atenciosamente,
GARANTE SÃO PAULO

Isso não é pressão, é uma insatisfação do serviço prestado!
Além de tudo são tendenciosos ao responder as minha insatisfação!!