Gardênia Jóias 18k

Reclamar dessa empresa

São João de Meriti - RJ

28/04/2026 às 18:57

ID: 247215729

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: *****, brasileira, viúva, funcionária publica, portador(a) do RG n ***** e inscrito(a) no CPF sob o n *****, residente e domiciliado(a) na *****, *****, ***** - RJ.
NOTIFICADA: GARDENIA JOIAS OURO 18K, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n *****, com sede *****, *****, *****, ***** - BA, CEP *****.

ASSUNTO: VÍCIO OCULTO E PUBLICIDADE ENGANOSA DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO POR PRODUTO (JOIA [Editado pelo Reclame Aqui])
Prezados Senhores,
A presente notificação tem por objetivo resolver uma questão de consumo de forma amigável, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
I. DOS FATOS
Em 31/07/2025, a NOTIFICANTE adquiriu, por meio do site/plataforma instagram e whatssap sob o numero de contato *****, um cordão anunciado como sendo de ouro 18k, pelo valor de R$ 611,00 (seiscentos e onze reais), conforme comprovante de pagamento anexo. Junto ao produto, foi enviado um certificado que, supostamente, garantiria a autenticidade do material.
Ocorre que, após alguns meses de uso regular, o produto começou a apresentar visível desgaste e alteração em sua cor, características incompatíveis com a qualidade e durabilidade do ouro 18k.
Diante da suspeita, a NOTIFICANTE levou o cordão a um ourives profissional para avaliação técnica e junto ao setor de penhor da caixa econômica federal ambas localizados no Recreio dos Bandeirantes RJ. Na ocasião, foi constatado por AMBOS PERITOS que o produto NÃO É DE OURO, tratando-se de material de qualidade inferior e revestido, o que configura [Editado pelo Reclame Aqui] e vício oculto do produto.
II. DO DIREITO
A relação jurídica entre as partes é claramente de consumo, sendo, portanto, regida pela Lei n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O produto vendido não apenas apresentou um VÍCIO DE QUALIDADE que o tornou impróprio para o fim a que se destinava e diminuiu seu valor, como também a sua venda foi baseada em PUBLICIDADE ENGANOSA, violando direitos básicos do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor é explícito ao determinar a responsabilidade do fornecedor nesses casos. A publicidade veiculada, que prometia um "cordão de ouro 18k", vincula o fornecedor e integra o contrato, conforme o artigo 30 do CDC
Além disso, o artigo 18 do mesmo diploma legal estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores por vícios de qualidade. No caso de um produto falsificado, que se enquadra como impróprio para o consumo, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. 1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: (..) II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; (..) 6 São impróprios ao uso e consumo: (..) II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, [Editado pelo Reclame Aqui], nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
A situação ultrapassa o mero aborrecimento, configurando uma clara frustração da legítima expectativa da consumidora, que acreditou adquirir uma joia de material nobre e recebeu uma [Editado pelo Reclame Aqui].
III. DO PEDIDO
Diante do exposto, a NOTIFICANTE requer que a NOTIFICADA, no prazo improrrogável de 03 (TRES) DIAS a contar do recebimento desta, realize a restituição integral do valor pago, no montante de R$ 611,00 (SEISCENTOS E ONZE REAIS), devidamente corrigido.
O valor deverá ser depositado na seguinte conta bancária de titularidade da Notificante:
Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência: *****
Conta: *****
CPF: *****
A NOTIFICANTE se coloca à disposição para a devolução do produto falsificado, mediante custeio do frete pela NOTIFICADA.
Caso a presente notificação não seja respondida e atendida no prazo estipulado, a NOTIFICANTE informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para a reparação de todos os danos materiais e morais sofridos, incluindo a busca por indenizações e a responsabilização criminal por eventuais ilícitos.
Certo(a) de seu bom senso e profissionalismo para a resolução amigável da questão, aguardo o contato.
Rio de janeiro, 28 de abril de 2026.

Atenciosamente,
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