Empresa privada contratada pela prefeitura de São Paulo dificulta acesso a resultados dos exames

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Porto Alegre - RS

30/04/2025 às 15:29

ID: 215990755

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No dia 5 de abril, realizei um exame de colonoscopia no Gastrocentro Limeira, unidade localizada no Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, conhecido como Hospital Tatuapé. Após o exame, foi indicada a realização de biópsia para confirmação da hipótese de tumor intestinal.

Ocorre que, apesar de existir um contrato anual de mais de 4 milhões de reais firmado entre a prefeitura, responsável pelo hospital, com a empresa responsável pelo serviço (documento em anexo), não é disponibilizado aos pacientes um recurso básico: o acesso remoto aos resultados dos exames. A única forma oferecida para obtenção dos resultados é presencialmente, na própria unidade hospitalar.

Tal exigência é incompatível com as práticas atuais do setor de saúde, onde é comum e esperado que os resultados sejam disponibilizados online, de forma segura, mediante login e senha, como já é feito inclusive por outros laboratórios terceirizados que atuam no mesmo hospital.

Essa prática, além de retrógrada e ineficiente, é abusiva sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, pois impõe um ônus excessivo ao paciente que, muitas vezes, está em condição de vulnerabilidade física e emocional. No meu caso, sequer resido em São Paulo e não tenho condições de me deslocar até o hospital apenas para buscar um resultado impresso. Isso afronta também o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde, ambos previstos na Constituição Federal.

O acesso ágil e facilitado às informações de saúde é um direito do cidadão e uma obrigação das instituições públicas e privadas que prestam serviços de saúde. Negar esse acesso não só atrasa diagnósticos e tratamentos como o meu, que depende desse laudo de biópsia para definição terapêutica como coloca em risco a vida e o bem-estar dos pacientes.

É inadmissível que um contrato milionário resulte em um serviço tão precário, que desrespeita os direitos do paciente, do consumidor e do cidadão. Exijo que sejam tomadas providências imediatas para garantir o acesso digital aos resultados de exames, respeitando os princípios da eficiência, transparência e cuidado com a saúde da população.

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Consideração final do consumidor

13/10/2025 às 09:03

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8