GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA

Reclamar dessa empresa

Manaus - AM

14/01/2026 às 11:53

ID: 237645299

Prezados Senhores,

Por meio desta, o Notificante, identificado acima, vem formalmente NOTIFICAR essa empresa acerca de conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios e caluniosos publicados e/ou hospedados em suas respectivas plataformas, que utilizam de forma indevida seu nome e imagem, associando-o injustamente a atividade [Editado pelo Reclame Aqui], facção e delitos graves, sem qualquer base fática, jurídica ou investigativa que fundamente tais imputações.
As matérias e conteúdos abusivos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos (URLs), cuja remoção imediata é exigida:

https://www.portaldoholanda.com.br/policial/chefes-do-cv-do-amazonas-pagam-ate-r-150-mil-para-liderar-trafico-em-home-office-no-rio

Fica desde já consignado que qualquer conteúdo, registro, informação, documento ou vinculação que associe o nome *****, inscrito no CPF n *****, a fatos, contratos, cadastros ou relações que não lhe dizem respeito é indevida, inverídica e desprovida de qualquer amparo legal, uma vez que referido indivíduo é terceiro absolutamente estranho a tais situações. Diante disso, requer-se a imediata exclusão e cessação de uso de tais dados, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com o ajuizamento de ação própria, visando à responsabilização civil pelos danos eventualmente causados, sem prejuízo das providências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Tais conteúdos não possuem qualquer interesse público atual, violam frontalmente os direitos da personalidade do Notificante e configuram ato ilícito nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, além de afrontarem o art. 5, V e X da Constituição Federal.
Além disso, diversos tribunais têm reconhecido a obrigatoriedade de retirada de conteúdos quando inexistente interesse jornalístico atual.

DA EXIGÊNCIA DE REMOÇÃO IMEDIATA
Diante do exposto, o Notificante EXIGE:
A retirada integral e imediata de todas as matérias, fotos, imagens, vídeos, URLs, postagens, indexações e resultados de busca relacionados ao nome *****, sob pena de medida judicial urgente.
A exclusão definitiva do nome do Notificante de qualquer título, manchete, legenda, hashtag ou conteúdo indexado.
A cessação de novas publicações, repostagens ou republicações, sob pena de responsabilização.


DO PRAZO
Fica concedido o prazo IMPRORROGÁVEL de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento desta notificação, para comprovar documentalmente a efetiva remoção integral de todos os conteúdos.
A comprovação deve ser enviada ao e-mail: *****

DA RESPONSABILIZAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
O não atendimento à presente notificação implicará:
1. ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS JUDICIAIS, incluindo:
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência;
Pleito de danos morais;
Pedido de quebra de sigilo telemático;
Responsabilização solidária dos portais, Meta e Google;

2. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, por:
violação de direitos da personalidade;
publicação difamatória;
danos morais e materiais;
perpetuação de conteúdo ofensivo.

3. RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL, nos termos dos arts.
138 ([Editado pelo Reclame Aqui]);
139 (difamação), e
140 (injúria) do Código Penal.
DO AVISO FINAL


Esta notificação visa evitar a judicialização, entretanto, diante da gravidade da situação, o Notificante deixará de fazê-lo caso não haja cumprimento integral no prazo estabelecido.

Sem mais,
Assina-se.

Manaus, 14 de janeiro de 2026.


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