Cobrança Indevida e Recusa Abusiva de Cancelamento de Assinatura

Question

Desde o início, antes mesmo do término do período de teste, solicitei o cancelamento da minha assinatura, mas minha solicitação foi negada. A partir desse momento, a empresa passou a realizar cobranças mensais indevidas, mesmo sem que eu estivesse utilizando ou tendo acesso ao conteúdo do curso.

O cancelamento tem se mostrado extremamente difícil, pois ninguém oferece uma resposta assertiva. O atendimento apenas transfere minha solicitação de um setor para outro, sem solução efetiva. Apesar das tentativas de contato, continuo recebendo e-mails mensais de cobrança.

Sobre o curso, constatei que o conteúdo oferecido é muito fraco, voltado exclusivamente para iniciantes. O nível é bastante básico e aparenta ser um material genérico para unificar pessoas de diferentes níveis. Diante disso, senti-me enganado e pedi o cancelamento, pois o método não se adequava ao que foi inicialmente apresentado. No entanto, fui informado de que a rescisão não seria possível, pois ao realizar a compra, supostamente concordei com termos que impediam o cancelamento após sete dias. No entanto, essa condição não foi claramente explicada no momento da contratação.

Além disso, fui levado a entender que a cobrança seria feita somente caso houvesse limite disponível em meu cartão, ou seja, eu teria controle sobre os pagamentos mensais. Essa informação não foi devidamente esclarecida, e agora sou cobrado indevidamente por um serviço que não utilizo e que tentei cancelar desde o início.

Dessa forma, exijo o cancelamento imediato da assinatura e o reembolso integral dos valores pagos. Destaco que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege meu direito ao cancelamento e ao ressarcimento:

Artigo 51 do CDC: Considera nulas cláusulas contratuais que imponham obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como a impossibilidade de cancelamento sem o pagamento integral de serviços futuros.

Artigo 6, IV do CDC: Garante ao consumidor proteção contra práticas abusivas, incluindo a recusa imotivada de cancelamento.

Diante disso, solicito que a empresa cumpra a legislação vigente e processe o cancelamento sem imposições abusivas.

Aguardo uma solução imediata para o caso.