Bloqueio realizado por Gazin, injusto e ilegal!
Não resolvido
Canarana - MT
05/06/2025 às 14:43
ID: 218923811
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesMeu filho e eu recebemos de presente dois celulares da marca Samsung, adquiridos em uma loja física da Gazin em Canarana-Mt. Os aparelhos foram comprados por uma pessoa próxima, mas, por motivos pessoais, ela atrasou algumas parcelas do financiamento.
Mesmo sem termos nenhuma responsabilidade sobre esse pagamento, começamos a receber notificações de que os aparelhos seriam bloqueados caso a dívida não fosse quitada. E, infelizmente, foi exatamente o que aconteceu: os celulares foram bloqueados remotamente, impedindo que eu e meu filho usássemos os dispositivos normalmente.
Nos sentimos extremamente prejudicados e constrangidos, pois não fomos os compradores e não tivemos culpa alguma pelo atraso, já que os celulares nos foram dados como presente. Ainda assim, fomos penalizados de forma abusiva.
Essa prática de bloqueio remoto, além de ser injusta e desproporcional, já foi considerada ilegal pela Justiça brasileira, pois fere o Código de Defesa do Consumidor ao restringir o uso de um bem essencial como forma de pressão.
Mesmo após a quitação das parcelas e o desbloqueio dos aparelhos, o constrangimento e a sensação de impotência permanecem. Ficamos sem telefone por 1 semana e novamente as mensagens de aviso estão aparecendo, pois o devedor (que mora em zona rural e faz a maioria dos pagamentos pessoalmente, ainda não foi a cidade fazer os acertos).
Solicito:
Um posicionamento da Gazin sobre essa conduta;
Garantia formal de que isso não voltará a ocorrer, especialmente com terceiros que não são os compradores;
Um pedido de desculpas e avaliação da possibilidade de indenização por danos morais, como já reconhecido judicialmente em situações semelhantes, já que as notificações voltaram aparecer.
Não importa qual é o sistema usado para a loja ter esse controle diretamente em nossos aparelhos, mas quero que retirem dos nossos celulares!
Compartilhe
Resposta da empresa
05/06/2025 às 15:06
Prezada Kamyla,
Primeiramente, pedimos sinceras desculpas pelos transtornos ocasionados e pela situação que você vivenciou.
Após o nosso contato, verificamos que a titularidade da compra está vinculada a outro CPF. Durante o atendimento, explicamos os motivos do bloqueio dos aparelhos e como a empresa atua nesse tipo de situação. Também disponibilizamos o contato do nosso setor financeiro, responsável por esclarecer eventuais dúvidas adicionais.
Nossa equipe permanece à disposição para auxiliá-la e esclarecer quaisquer outras questões que possam surgir.
Agradecemos a sua compreensão.
Atenciosamente,
Ayesa Cristina dos Santos
Canais Especiais Gazin
Réplica do consumidor
05/06/2025 às 15:16
Agradeço a resposta, mas a Gazin não responde ao ponto principal da reclamação: o bloqueio de dois celulares que estavam sendo usados por mim e meu filho, sem que fôssemos os responsáveis legais pela compra ou informados diretamente sobre a possibilidade de bloqueio.
Reforço que:
O fato de a compra estar vinculada a outro CPF não justifica o bloqueio de aparelhos entregues como presente a terceiros, principalmente sem notificação adequada a quem estava em posse e uso dos aparelhos;
A alegação de que o setor financeiro pode esclarecer não resolve a questão do abuso já cometido meu celular e o do meu filho foram bloqueados por algo que não era nossa responsabilidade.
A prática de bloquear aparelhos usados por terceiros fere o Código de Defesa do Consumidor, e a empresa continua se esquivando de reconhecer o erro e oferecer uma solução ou garantia de que isso não se repetirá.
Aguardo uma resposta mais responsável e respeitosa com os consumidores que foram prejudicados.
Réplica da empresa
05/06/2025 às 15:25
Prezada Kamyla,
Conforme já informado anteriormente, para mais esclarecimentos solicitamos que entre em contato diretamente com o setor financeiro.
Esclarecemos que a venda realizada foi mediante a assinatura de contrato, no qual o titular da compra, ao assinar, tomou ciência das condições de venda. Ainda que o produto tenha sido adquirido para presente, isso não impede a empresa de adotar as medidas previstas contratualmente.
No caso em questão, o contrato assinado pelo titular previa o bloqueio dos aparelhos em caso de não pagamento das parcelas.
Nossa equipe do financeiro permanece à disposição para auxiliá-la e esclarecer quaisquer outras dúvidas que possam surgir.
Agradecemos sua compreensão.
Atenciosamente,
Ayesa Cristina dos Santos
Canais Especiais Gazin
Réplica do consumidor
05/06/2025 às 15:50
Reforço que o bloqueio remoto de um aparelho entregue e em posse de terceiros, mesmo com cláusula contratual, pode ser considerado prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), especialmente nos artigos 6 e 51.
Ressalto que, mesmo com contrato assinado, nenhuma cláusula pode ferir os princípios da boa-fé, da equidade, ou colocar o consumidor em desvantagem exagerada.
O fato do titular da compra ter inadimplido não justifica o bloqueio de um bem que foi entregue, ativado e presenteado a terceiro, o que configura posse de boa-fé, e a interrupção do uso pode ser vista como retaliação indevida e constrangimento ilegal.
Inclusive, tribunais brasileiros já vêm se posicionando contra essa prática, considerando-a ilícita em diversos precedentes, uma vez que não pode haver punição privada por descumprimento contratual, apenas cobrança judicial.
Diante disso, peço a imediata liberação do(s) aparelho(s), sob risco de denúncia ao Procon, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e eventual ação judicial por danos morais e materiais.
Aguardo solução imediata, preferencialmente de forma amigável.
Réplica da empresa
05/06/2025 às 16:13
Prezada Kamyla,
Conforme já informamos anteriormente, para obter mais esclarecimentos sobre essa questão específica, solicitamos gentilmente que entre em contato diretamente com o nosso setor financeiro.
Reiteramos que todas as informações e orientações que o nosso serviço de atendimento ao consumidor poderia oferecer já foram disponibilizadas, assim como os contatos necessários para eventuais dúvidas adicionais.
O setor financeiro é o responsável por prestar todos os esclarecimentos e suporte relacionados a essa demanda. Eles permanecem à disposição para auxiliá-la da melhor forma possível.
Para contato, utilize os números que já foram informados por meio do nosso atendimento via WhatsApp.
Agradecemos a sua compreensão e permanecemos à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
Ayesa Cristina dos Santos
Canais Especiais Gazin
Consideração final do consumidor
08/06/2025 às 19:33
O atendimento foi rápido, mas superficial. A empresa se limitou a repetir informações e transferir a responsabilidade para outros setores, sem oferecer solução real para o constrangimento causado. Mesmo com contrato assinado, o bloqueio remoto de aparelhos já entregues e presentes a terceiros é uma prática **ilegal e abusiva**, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A Gazin deveria rever urgentemente essa conduta, pois expõe pessoas inocentes a situações humilhantes e indevidas. Me senti totalmente desamparada como consumidora.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3
Consideração final da empresa
09/06/2025 às 08:23
Prezada Kamyla,
Informamos que todas as informações foram prestadas de acordo com as orientações da empresa. Explicamos o motivo do bloqueio e disponibilizamos o contato do setor responsável, justamente para esclarecer eventuais dúvidas.
Ressaltamos que, por questões de segurança e privacidade, informações detalhadas sobre o andamento de qualquer bloqueio, bem como dados específicos sobre a compra e parcelas, somente podem ser informadas ao titular da compra.
Todas as orientações e contatos foram repassados de forma clara, seguindo o procedimento interno. Reiteramos que a senhora foi atendida e orientada corretamente.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Ayesa Cristina dos Santos
Canais Especiais Gazin