Bloqueio remoto indevido de celular por inadimplência

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Castanhal - PA

06/08/2026 às 10:04

ID: 255586243

Prezados, Realizei a compra de um aparelho celular nas Lojas Gazin utilizando o cartão de crédito/crediário próprio da loja. Devido a imprevistos financeiros, acabei atrasando o pagamento das parcelas. Para a minha surpresa e indignação, a empresa realizou o bloqueio remoto total do meu aparelho celular, impedindo completamente o meu uso. Gostaria de ressaltar que, no momento da venda, a vendedora não me informou em nenhum momento que o aparelho possuía algum sistema de trava ou que poderia ser bloqueado em caso de inadimplência. Essa falta de transparência viola gravemente o Direito à Informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o bloqueio do aparelho por falta de pagamento é uma conduta considerada abusiva, ilegal e coercitiva pela jurisprudência dos Tribunais e pelos órgãos de defesa do consumidor. O celular é um bem essencial para o trabalho e comunicação diária. A empresa tem o direito de realizar as cobranças legais e a negativação do CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), mas jamais pode inutilizar o aparelho eletrônico do cliente para forçar o pagamento de uma dívida, conforme o artigo 51 do CDC. Diante do exposto, exijo o ***** do meu aparelho celular para que eu possa voltar a utilizá-lo. Informo que estou aberto a negociar o pagamento dos valores devidos de forma justa, mas não aceitarei a continuidade dessa prática abusiva de bloqueio. Caso o desbloqueio não ocorra com urgência, tomarei as medidas judiciais cabíveis junto ao ***** (JEC) para pleitear o desbloqueio forçado e a devida indenização por danos morais. No aguardo de uma solução rápida.

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Resposta da empresa

10/08/2026 às 18:19

Olá, Ana Beatriz!

Aqui é a Jhenifer. Foi um prazer falar com você e acompanhar o seu caso.

Entendo a sua preocupação diante do bloqueio do aparelho e o quanto essa situação pode ser inconveniente, principalmente considerando a importância do celular para sua rotina, comunicação e trabalho.

Foram prestados, através do WhatsApp, os esclarecimentos necessários sobre o seu caso. Espero que as informações compartilhadas tenham contribuído para esclarecer suas dúvidas e trazer mais segurança em relação à situação.

Permaneço à disposição caso surja qualquer nova dúvida ou precise de algum auxílio.

Atenciosamente,
Jhenifer - Canais Especiais Gazin

Consideração final do consumidor

10/08/2026 às 18:38

[Editado pelo Reclame Aqui]

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