Cobrança indevida e recusa de estorno após solicitação de cancelamento de serviço não utilizado.

Olá, Ewerton! Tudo bem?

Agradecemos o seu contato e gostaríamos de esclarecer alguns pontos com base no histórico registrado em nosso sistema.

Verificamos que não há nenhum registro de solicitação de cancelamento anterior à cobrança mencionada. Conforme já informado via WhatsApp, o reembolso é concedido exclusivamente dentro do prazo de 7 dias da primeira assinatura ou em casos de cobrança indevida. Como não há comprovação de que o cancelamento tenha sido solicitado dentro desse período, infelizmente não é possível realizar o estorno.

Em relação aos preços dos produtos disponíveis na plataforma, eles são competitivos e podem ser consultados diretamente em nosso sistema. Os valores podem variar de acordo com o marketplace em que você atua e com a categoria do produto.

Informamos também que o cancelamento da sua assinatura já foi realizado e, por esse motivo, não haverá novas cobranças.

Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Como eu disse, eu não usei o serviço desde que foi contratado, paguei 3 meses sem usar, não pretendo usar, e por isso que ontem assim que fui cobrado no cartão já entrei em contato para pedir a efetivação do cancelamento e o estorno do valor cobrar.
Partindo pelo lado que houve Falta de uso.
De acordo com o Artigo 884 do Código Civil Brasileiro.
Como o serviço não foi usufruído, cobrar o valor integral sem dar uma alternativa configura enriquecimento ilícito por parte da empresa.

Agradecemos o retorno e gostaríamos de esclarecer o ponto levantado.
O Artigo 884 do Código Civil trata de enriquecimento sem causa, ou seja, quando uma parte se beneficia sem qualquer contraprestação. No entanto, esse não é o caso aqui. A Goboox disponibilizou o acesso integral à plataforma durante todo o período contratado, cumprindo sua obrigação independentemente do uso por parte do assinante. A não utilização do serviço por escolha própria não caracteriza enriquecimento ilícito por parte da empresa.
Reforçamos que não há nenhum registro de solicitação de cancelamento anterior à cobrança mencionada em nosso sistema. O cancelamento já foi realizado e não haverá novas cobranças.

Negativo, se a cobrança da renovação automática ocorreu e no mesmo dia eu solicitei o cancelamento e estorno, eu não estou usando o serviço, até porque o serviço de vocês é pré pago. Até porque o correto era vocês me notificar sobre a renovação.

O contrato de prestação de serviços pressupõe que você paga para receber algo em troca. Se a empresa cobra o valor integral de um mês ou ano cheio, mas você cancela no mesmo dia da cobrança sem usufruir de nada, a empresa está recebendo o seu dinheiro sem entregar nenhuma contraprestação. Ficar com o valor total configura a falta de "justa causa" trazida pela lei.

E sim isso se enquadra no Art. 884 do Código Civil.

O Art. 884 do Código Civil exige ausência de causa para a retenção do valor. No entanto, há causa legítima aqui: a disponibilização contínua do serviço durante todo o período contratado, incluindo os meses anteriores em que o acesso estava ativo. O fato de o cancelamento ter sido solicitado somente no dia da renovação, após 3 meses sem uso por escolha própria, não transforma uma renovação automática prevista em contrato em enriquecimento ilícito.
Reforçamos que não há nenhum registro de solicitação de cancelamento anterior à cobrança em nosso sistema. O cancelamento já foi realizado e não haverá novas cobranças.

Então vocês querem me obrigar a ficar com um serviço que não presta, mesmo eu nunca ter usado e ter pago 3 meses, e mesmo eu cancelando no dia exato da cobrança, então sou obrigado a usar o serviço?
Acho aí já está ferindo o CDC .
Mas tudo bem, agora vou abrir a reclamação no procon e procurar meus direitos na justiça.
Tentei resolver de modo extra judicial, até porque como eu não vou usar o serviço e já foi cancelado no mesmo dia da cobrança, vocês não estariam no prejuízo em me devolver o último pagamento, até porque vocês já receberam 3 meses sem uso.

Ewerton, lamentamos que não tenha ficado satisfeito com o atendimento. Nossa posição segue baseada nos registros do sistema e na legislação vigente, conforme já esclarecido anteriormente. Seguimos à disposição caso precise de qualquer suporte.
Atenciosamente,
Paulo | Equipe Goboox