Produto não recebido, sem solução

Não respondida
Brasília - DF
09/01/2026 às 18:49
ID: 237212867
No dia 01/12/2025, adquiri um produto junto à empresa "Vida Sapeca", pedido #*****. O envio foi realizado por meio da transportadora Jadlog.
Ocorre que o rastreamento passou a constar como entregue no dia 16/12/2025, porém não recebi o produto em minha residência. Ao questionar a loja via WhatsApp no dia 18/12/2025, foi solicitada apuração junto à transportadora, que encaminhou um comprovante de entrega com assinatura que não reconheço e que não pertence a mim, nem a nenhum funcionário ou responsável da portaria do meu condomínio.
Para afastar qualquer dúvida, o gerente do condomínio verificou internamente e também consultou condomínios vizinhos, por meio de grupo oficial do bairro, para confirmar se a encomenda teria sido entregue por engano. Não houve qualquer confirmação de recebimento, ficando claro que o produto não chegou ao destinatário correto.
Após mais de 3 semanas sem solução, recebi como resposta final da loja a seguinte posição:
A responsabilidade pelo extravio já não é nossa, pois a nossa parte foi devidamente cumprida. A mercadoria foi enviada e entregue. Caberia investigar com o condomínio.
Tal posicionamento é indevido e contrário ao Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pela entrega correta do produto é do fornecedor, independentemente da contratação de transportadora, conforme art. 14 do CDC (responsabilidade objetiva). Além disso, houve descumprimento da oferta, nos termos do art. 35 do CDC, já que o produto não foi entregue ao consumidor final.
Não há comprovação válida de que a mercadoria foi entregue a mim. Uma assinatura desconhecida não comprova a entrega correta, e não pode transferir ao consumidor o ônus de investigar um erro operacional da transportadora.
Diante disso, solicitei reembolso integral ou reenvio do produto, opções previstas em lei, mas a loja se recusou a resolver o problema, limitando-se a afirmar que sua obrigação estaria encerrada.
Registro esta reclamação para tornar pública a conduta da empresa e informo que também estarei acionando o Procon, a fim de garantir meus direitos como consumidora.