Contestação de Negativação Indevida pela Empresa TMB Educação e Serviços Ltda

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Brasília - DF

20/12/2024 às 13:59

ID: 205252197

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À TMB Educação e Serviços Ltda,

Ref.: Contestação de Cobrança e Negativação Indevida Contrato *******/*******

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar minha contestação à cobrança e à negativação registrada pela empresa TMB Educação e Serviços Ltda no valor de R$ 3.*******,04, vinculada ao contrato n *******/*******.

Inicialmente, destaco que paguei a primeira parcela do contrato, mas em nenhum momento acessei qualquer curso ou utilizei os serviços contratados. Após essa etapa, solicitei formalmente o cancelamento do contrato, de acordo com meu direito como consumidor e com base no fato de não ter feito uso do serviço.

Apesar disso, fui surpreendido ao verificar no site do SPC a existência de uma negativação registrada em 07/02/******* referente a este contrato, mesmo sem ter usufruído dos serviços e tendo solicitado o cancelamento. Essa cobrança do valor total do curso é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos artigos 6, inciso IV (proteção contra práticas abusivas), e 39, inciso V (vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva).

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Resposta da empresa

20/12/2024 às 20:00

Prezado Senhor,

Boa noite,

Agradecemos o vosso contato e a oportunidade de nos manifestar.

Em consulta aos nossos sistemas não identificamos nenhuma venda, cadastro, cobrança e/ou solicitação de negativação ao seu CPF realizado pela nossa empresa Gemba Serviços Consultoria ou pela nossa coligada (Lessionato Educação Online).

Em complementação não possuímos nenhum contrato com a referência citada e nem recebemos qualquer contato do senhor por qualquer meio além deste registro.

Favor atentar que o documento anexo e a sua manifestação mencionam outra empresa, que não conhecemos e nem possuímos qualquer vínculo.

Ressaltamos ainda que na área de educação atuamos. atualmente, apenas com cursos livres e com valor máximo de R$ 26,99 (vinte e seis reais e noventa e nove centavos).

Caso seja do seu interesse os nossos cursos estão disponíveis pelo site: https://******* Ressaltamos ainda que ofertamos cursos com certificado gratuito na área Promo https://*******)

Esperamos ter respondido a vossa solicitação com as informações que possuíamos. Estamos a disposição para maiores dúvidas.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento da Gemba Serviços Consultoria e Lessionato Educação Online