Vício oculto de fabricação: Ausência de Etiqueta ETA no Onix Joy 2021 impede venda
Não respondida
Fortaleza - CE
06/05/2026 às 20:02
ID: 247925783
Vício Oculto de Fabricação: Ausência de Etiqueta ETA Reprovação em Laudo Cautelar Onix Joy 2021
À General Motors do Brasil,
Na qualidade de proprietário do veículo Onix Joy 2021 Placa: *****, venho formalizar reclamação acerca de um **vício oculto de fabricação constatado nesta data.
O veículo encontra-se em processo de alienação, tendo sido submetido a um exame de vistoria cautelar. Para minha surpresa, o laudo resultou em **apontamento/reprovação devido à falta de ***** da Etiqueta ETA (Etiqueta Transmissão de Dados) na coluna da porta direita, item obrigatório de identificação veicular conforme as normas do CONTRAN.
É imperativo ressaltar que o veículo jamais sofreu colisões ou reparos estruturais na referida área, o que caracteriza a falha exclusivamente como uma omissão no processo de montagem ou controle de qualidade da fabricante.
A erro deste selo de segurança e identificação constitui um óbice à transação comercial, gerando desvalorização imediata e impedindo a conclusão da venda, uma vez que o comprador exige a conformidade documental e física do bem. Juridicamente, tal situação se enquadra nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de vício que torna o produto impróprio ou lhe diminui o valor.
Diante do manifesto prejuízo e da urgência que o caso requer, solicito:
1. A emissão e o fornecimento imediato da etiqueta original de reposição vinculada ao Chassi do meu veículo isso com URGÊNCIA dada a natureza do negócio jurídico de venda em curso.
Ressalto que a inércia na resolução deste problema ensejará a busca pela reparação de perdas e danos, inclusive no que tange à eventual perda do negócio de venda por culpa exclusiva da fabricante.
No aguardo de uma solução célere e administrativa.
Atenciosamente,
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