Chocolate mofado comprado no Mercado Livre e impossibilidade de estorno após prazo

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São Paulo - SP
11/06/2026 às 11:40
ID: 251118041
Comprei uma caixa de chocolates da marca Only 4 através do Mercado Livre, recebida em 27 de maio, no valor total de R$ 160. Por se tratar de um produto comestível, a intenção de compra sempre foi o consumo gradual e eventual (uma unidade por vez).
Ocorre que, ao abrir a quinta unidade da caixa, me deparei com o produto completamente tomado por bolor, indicando um grave problema de acondicionamento, armazenamento ou validade por parte do fornecedor da plataforma. Tenho todas as fotos que comprovam o estado deplorável e perigoso do alimento.
Ao tentar resolver a situação pelo canal de atendimento do Mercado Livre, recebi uma resposta automática do assistente virtual informando que o prazo de "Compra Protegida" havia expirado e que nada poderia ser feito. Trata-se de um absurdo completo.
De acordo com o Artigo 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em se tratando de vício oculto que é aquele defeito que não pode ser detectado de imediato, mas que se manifesta apenas com o uso ou consumo gradual , o prazo de decadência inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. O critério automático de prazo da plataforma não pode se sobrepor à lei federal, ainda mais envolvendo a segurança alimentar do consumidor.
Tentei contato com o SAC do fabricante, mas o telefone não atende e os canais estão bloqueados, restando ao Mercado Livre, como intermediário e responsável solidário pela venda e recebimento do valor, resolver o problema.
Diante do exposto, exijo o estorno imediato do valor de R$ 160 pago por um lote de produto estragado e impróprio para consumo. As fotos comprobatórias seguem anexadas a esta reclamação. Aguardo uma solução humana e justa, e não uma resposta automática de robô.