Solicitação de cancelamento e reembolso com base no direito de arrependimento

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
06/08/2026 às 12:52
ID: 255783285
Prezados,
Solicito o cancelamento definitivo da minha assinatura e a devolução integral do valor pago, com fundamento no direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), uma vez que a contratação foi realizada de forma digital e dentro do prazo legal para o exercício desse direito.
Após utilizar o aplicativo, constatei que ele não correspondeu às funcionalidades e expectativas apresentadas no momento da contratação, motivo pelo qual decidi desistir da compra.
O pagamento foi realizado via PIX, por meio da Google Play, e a renovação automática da assinatura já foi cancelada, demonstrando que não tenho interesse em manter o serviço.
Solicito, portanto, a devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação, ou, caso isso não seja possível em razão da forma de pagamento, que sejam informados os procedimentos para a realização do reembolso.
Aguardo a confirmação do cancelamento e da solicitação de estorno.
Atenciosamente,
Consumidor.