Cobrança Indevida e Retenção de Veículo por Oficina - Violação de Direitos do Consumidor
Não resolvido
Itu - SP
08/05/2026 às 23:17
ID: 248148869
NOTIFICAÇÃO FORMAL RETENÇÃO INDEVIDA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR
À Seguradora ***** prestadora de serviço
Venho formalizar minha indignação e exigir a solução imediata para o abuso ocorrido na retirada do meu veículo. A conduta da empresa até o momento não foi apenas desorganizada, mas ilegal.
1. Resumo da Abuso
Após diversas confirmações de que o carro estaria pronto, recebi autorização por escrito às ***** de sexta-feira. Ao chegar, fui impedida de levar meu bem sob a exigência de um pagamento de R$ 3.000,00 (franquia). Sou terceira no sinistro; essa cobrança é indevida, conforme confirmado pelo próprio corretor no momento. Condicionar a entrega do carro ao pagamento de um valor inexistente é retenção indevida.
2. As Violações Cometidas
O comportamento desta oficina viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Falha Grave na Prestação de Serviço (Art. 14): Desorganização total e informações [Editado pelo Reclame Aqui] sobre a disponibilidade do veículo.
Cobrança Indevida e Coerção (Art. 39, V): Exigência de vantagem excessiva ao cobrar por algo que não é de minha responsabilidade.
Constrangimento e Situação Vexatória (Art. 42): Fui submetida a humilhação ao ouvir que deveria "pagar para depois ver o que seria feito".
Dano Material e Moral (Art. 6, VI): Prejuízos financeiros com aluguel de carro reserva e desgaste emocional severo.
3. Prazo e Medidas Cabíveis
Exijo a liberação do veículo, sem qualquer custo ou nova condição, até às ***** desta *****.
Caso o veículo não seja entregue conforme solicitado, tomarei as seguintes providências imediatas:
1. Ajuizamento de Ação Judicial para reparação de danos morais, materiais (custos com transporte) e lucros cessantes.
2. Denúncia à SUSEP e ao PROCON contra a oficina e a seguradora responsável.
3. Registro de Boletim de Ocorrência por apropriação indébita/retenção indevida de propriedade.
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Resposta da empresa
11/05/2026 às 16:21
Prezada,
Entendemos seu descontentamento e para visar auxiliá-la, solicitamos a disponibilização do número do processo de sinistro.
Atenciosamente,
Diogo Azevedo
Gente Seguradora S/A
Réplica do consumidor
12/05/2026 às 07:09
*****
Informo que consegui retirar o meu carro porém com pendência de um concerto que a seguradora não autorizou em nenhum momento fui informada referente a situação é uma sucessão de desinformações.
A situação precisa ser revista uma vez que foi ocasionado na colisão .
Réplica da empresa
14/05/2026 às 16:08
Prezada,
Em atendimento a sua reclamação, comunicamos que os procedimentos adotados pela Seguradora para a regulação deste sinistro obedeceram rigorosamente à política interna da Cia, bem como às regras estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados.
Ressaltamos que estamos cientes acerca de sua irresignação quanto a liquidação do processo em questão. Outrossim, cumpre esclarecer que o veículo já foi entregue e que o dano reclamado não foi reparado, pois não possui relação com a dinâmica e descrição do sinistro.
Salientamos que em caso de dúvidas ficamos a sua inteira disposição.
Atenciosamente,
Diogo Azevedo
Gente Seguradora S/A
Réplica do consumidor
15/05/2026 às 09:06
O veículo somente foi entregue após minha insistência, apesar das diversas irregularidades e violações de direitos ocorridas durante todo o processo.
Ressalto que os danos causados ao veículo são compatíveis com a colisão ocorrida, porém a postura e a política adotadas pela empresa deixaram muito a desejar. Diante dos fatos, estarei buscando as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, os quais entendo terem sido desrespeitados em diversos momentos.
Consideração final do consumidor
20/05/2026 às 21:36
Despreparo com o 3 falta de clareza em ações realizadas.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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