Gesopag não paga comissões e PagBank desconta chargebacks abusivamente eu quero meu pagamento dessa [Editado pelo Reclame Aqui]

Question

Gesopag não realizou o pagamento das minhas comissões PagBank desconta chargebacks de clientes de forma abusiva

Venho registrar minha insatisfação com a Gesopag, empresa parceira do PagBank, que não efetuou o pagamento das minhas comissões devidas, mesmo eu tendo cumprido todas as minhas obrigações.

Além disso, o PagBank realiza descontos indevidos de chargebacks diretamente sobre minhas comissões, transferindo ao parceiro todo o risco de operações que deveriam ser de responsabilidade da própria plataforma.

Essa prática é abusiva e injusta, pois coloca o parceiro em desvantagem exagerada, contrariando os princípios de equilíbrio e boa-fé contratual.

Fundamentação Legal:

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Art. 6, V: garante proteção contra práticas abusivas;

Art. 51, IV: considera nulas cláusulas que imponham obrigações desproporcionais ao parceiro.

Código Civil

Arts. 421 e 422: determinam que os contratos devem respeitar a boa-fé e o equilíbrio entre as partes.

Responsabilidade solidária:
O PagBank, como instituição financeira e intermediador de pagamentos, responde solidariamente com a Gesopag pelos prejuízos causados aos parceiros, conforme o art. 7, parágrafo único, do CDC, já que ambos atuam de forma integrada na operação.

1. Pagamento imediato das comissões retidas pela Gesopag;

Accepted Answer

A GESPAG esclarece que a relação contratual mantida com o Sr. Elias Simões decorre de um Contrato de Parceria Comercial, e não de representação comercial regida pela Lei 4.*******/65. O próprio Sr. Elias possui contrato de representação com outra adquirente, sendo esse o instrumento jurídico ao qual a referida lei se aplica, e não ao contrato firmado com a GESPAG.

No contrato por ele assinado, ficou estabelecido que:

As comissões são devidas somente sobre transações efetivamente liquidadas, já descontados cancelamentos, contestações e chargebacks;

Transações com chargeback não integram a base de cálculo da remuneração;

A GESPAG está autorizada a compensar valores decorrentes de prejuízos, multas, débitos e operações dos estabelecimentos credenciados pelo parceiro, inclusive quando tais valores forem debitados da GESPAG pela credenciadora.

Portanto, os valores objeto da discussão de mais de 50 mil reais não constituem cobrança arbitrária, mas sim aplicação direta das cláusulas contratuais vigentes, livremente aceitas no momento da assinatura.

A GESPAG permanece à disposição para apresentar demonstrativos detalhados dos chargebacks e operações vinculadas ao parceiro, garantindo transparência total na apuraçãodosvalores.

Gesopag não paga comissões e PagBank desconta chargebacks abusivamente eu quero meu pagamento dessa [Editado pelo Reclame Aqui]

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor