Empresa não entrega material fotográfico e se recusa a devolver o valor

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Goiânia - GO

09/05/2025 às 10:49

ID: 216659627

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No dia 19/03/2025 , contratei e paguei à empresa Goiás Fashion Week o valor de R$ 250,00 por um ensaio fotográfico, ofertado como promoção. O pagamento foi realizado à vista e a sessão de fotos ocorreu conforme combinado, porém muitos dias depois.

Entretanto, passados mais de 50 dias desde o pagamento do ensaio, e mais de 30 dias do ensaio, não recebi nenhuma entrega do material contratado. Em nenhum momento, antes do pagamento, fui informada de que o prazo de entrega das fotos seria superior a 30 dias. Tal informação só foi repassada após a sessão fotográfica, o que configura omissão de informação relevante na oferta do serviço, conforme estabelece o art. 6, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Como atriz e profissional da área artística, dependia deste material para seletivas importantes, inclusive para emissoras de televisão, e acabei perdendo oportunidades por não ter as fotos em mãos.

Após inúmeros contatos solicitando a entrega urgente das fotos ou a devolução do valor pago, fui ignorada ou recebi apenas respostas evasivas, como um novo prazo de 10 dias, o que considero abusivo e injustificável. Ressalto que, de acordo com o art. 35 do CDC, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro serviço equivalente ou pedir a devolução imediata do valor pago.

Portanto, estou formalizando esta reclamação para que a empresa:
1. Entregue imediatamente o material fotográfico contratado, ou
2. Realize o reembolso integral do valor pago (R$ 250,00), conforme o direito de arrependimento por descumprimento de oferta (CDC, art. 35, incisos I e III).

A falta de entrega, o descaso com prazos e a má prestação de serviço ferem diretamente os direitos básicos do consumidor (CDC, art. 6, incisos III e VI). Caso a empresa continue sem oferecer uma solução, tomarei as medidas cabíveis por vias judiciais.

Aguardo retorno com urgência.

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