Dificuldade em obter reembolso de curso online: Contato com produtor e plataformas sem solução

Question

Venho registrar uma reclamação sobre os pagamentos que realizei via PIX nos dias 27 e 28 de dezembro para o produtor *****. Comprei o curso dele, porém não me adaptei ao método e decidi pedir o reembolso.
Entrei em contato com a ggCheckout, que é onde o produto está hospedado, mas eles me disseram que eu deveria resolver com o Mercado Pago. Ao falar com o Mercado Pago, fui informado que não é possível fazer o estorno por lá.
Estou em uma situação onde ninguém resolve o meu problema: o produtor não me responde e as empresas ficam repassando a responsabilidade uma para a outra. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, eu tenho direito ao reembolso dentro do prazo de 7 dias. Como fica a minha situação? Preciso que a ggCheckout, como plataforma que hospeda o curso, resolva o estorno dos valores."

Accepted Answer

Olá, Tiago. Tudo bem?
Compreendemos perfeitamente a sua insatisfação e a sensação de que as empresas estão apenas transferindo a responsabilidade. Queremos te ajudar a esclarecer isso definitivamente.
É necessário reforçar a limitação técnica: o GGCheckout é estritamente a plataforma de tecnologia (o construtor da página). Nós não temos conta bancária vinculada à transação e o dinheiro da sua compra nunca entrou em nosso caixa. Por isso, tecnicamente, é impossível realizarmos um estorno de um valor que não detemos.
Se o Mercado Pago (ou outra instituição) informou que não pode resolver, pode ter havido um erro de comunicação ou análise por parte do atendente deles, pois, pelas regras do Banco Central, quem processa o pagamento e detém a custódia do valor é quem responde pela devolução.
Se o suporte do Mercado Pago informou que "não é possível fazer o estorno", essa informação está incorreta sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Como Instituição Financeira processadora, eles são solidariamente responsáveis pela custódia do valor e têm ferramentas para abrir disputa e realizar devoluções, especialmente dentro do prazo de 7 dias (Art. 49).

Como resolver: Recomendamos que você entre em contato novamente com o suporte oficial do Mercado Pago, informe que se trata de uma compra processada por eles (tenha o ID da transação do PIX em mãos) e exija a abertura de uma contestação/disputa.
Seguem os canais diretos:
Telefone de Suporte: 0800 637 7246
Central de Ajuda: https://www.mercadopago.com.br/ajuda
Nós, como empresa de tecnologia, infelizmente não temos autonomia bancária para retirar o dinheiro da conta do Mercado Pago e te devolver. Apenas eles podem fazer isso.
Atenciosamente, Equipe GGCheckout.

Dificuldade em obter reembolso de curso online: Contato com produtor e plataformas sem solução

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor