Dificuldade para realizar a devolução e exercer o direito de arrependimento

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

13/08/2026 às 15:43

ID: 256396725

Venho, por meio desta, formalizar expressamente minha decisão de não permanecer com os produtos adquiridos junto ao Laboratório GH Muscle, referentes à compra realizada em 19/07/2026, pedido ***** cujo recebimento ocorreu somente em 08/08/2026, no final da tarde.
Ressalto que, em razão do atraso na entrega e da consequente perda de interesse na aquisição, a embalagem sequer foi aberta e os produtos permanecem integralmente nas mesmas condições em que foram recebidos.
Desde 10/08/2026, venho tentando contato com os canais de atendimento disponibilizados pela empresa, inclusive SAC e Expedição, com o objetivo de obter as orientações necessárias para a devolução. Entretanto, causa profunda estranheza e indignação o fato de que, após eu informar expressamente que pretendia exercer meu direito de devolução, os atendimentos simplesmente deixaram de prosseguir, sem solução, protocolo ou orientação para postagem/coleta dos produtos.
Essa conduta é especialmente preocupante porque a empresa tem pleno conhecimento de que existe prazo legal para o exercício do direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o prazo de 7 dias para manifestar o arrependimento, nas hipóteses previstas em lei.
Portanto, esta comunicação deve ser considerada como manifestação formal, inequívoca e tempestiva da minha vontade de devolver os produtos e cancelar a compra.
Não aceitarei eventual alegação futura de que o prazo teria transcorrido por falta de manifestação da minha parte, uma vez que estou justamente documentando todas as tentativas de contato realizadas desde o recebimento da mercadoria, inclusive os e-mails e demais registros de atendimento.
A interrupção do atendimento justamente após a ciência da minha intenção de devolução gera, no mínimo, uma fundada preocupação quanto à tentativa de postergar deliberadamente a solução até o eventual transcurso do prazo legal, situação que, se confirmada, será devidamente levada ao conhecimento dos órgãos competentes.
Diante disso, REQUEIRO FORMALMENTE:
1. A confirmação imediata do recebimento desta solicitação;
2. O reconhecimento da minha manifestação de desistência da compra;
3. O fornecimento das instruções para devolução dos produtos, incluindo código de postagem ou procedimento de coleta, conforme aplicável;
4. O cancelamento integral da compra e o respectivo estorno dos valores pagos;
5. A confirmação, por escrito, de que a presente manifestação foi registrada na data de seu recebimento.
Informo ainda que já estou encaminhando toda a documentação ao emissor do cartão de crédito, solicitando o acompanhamento e, se cabível, o cancelamento/contestação da transação, diante da tentativa documentada de resolução diretamente com o fornecedor.
Também esclareço que, diante da natureza dos produtos comercializados e da forma como esta ocorrência vem sendo conduzida, estou adotando as medidas administrativas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e de Vigilância Sanitária, inclusive para que sejam avaliadas as questões relacionadas à regularidade, fabricação, comercialização, armazenamento, rotulagem e demais aspectos sanitários dos produtos comercializados pela empresa.
A Anvisa informa que denúncias e queixas técnicas relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária podem dar origem a avaliação e, conforme o caso, a ações de fiscalização.
Faço questão de deixar claro que não estou fazendo qualquer acusação definitiva de irregularidade sanitária ou [Editado pelo Reclame Aqui] contra a empresa. Estou apenas exercendo meu direito de consumidor e, diante dos fatos ocorridos e da ausência de solução pelos canais de atendimento, solicitando que os órgãos competentes verifiquem aquilo que entenderem necessário.
Minha intenção inicial sempre foi resolver a situação de maneira simples e diretamente com a empresa. Entretanto, a ausência de continuidade no atendimento, justamente após a manifestação da intenção de devolução, tornou necessária a formalização desta ocorrência e a preservação de todas as provas.
Considero, portanto, esta mensagem como NOTIFICAÇÃO FORMAL da minha intenção de devolver os produtos e de exercer o direito de arrependimento, não podendo eventual demora interna da empresa no processamento da solicitação ser utilizada para prejudicar o exercício tempestivo do meu direito.
Aguardo o procedimento de devolução e a confirmação do cancelamento.

Compartilhe