Cobrança de multa por fidelidade indevida e falta de serviço de internet

Respondida
Canoas - RS
11/08/2025 às 12:38
ID: 224234303
A internet funciona quando quer, os técnicos aparecem quando querem. Após dias sem internet solicitamos o cancelamento e eles avisam que tem fidelidade, sendo que na hora que fui fazer a adesão em loja me disseram que eles não tinham plano de fidelidade por isso faziam a cobrança antes de entregar o "serviço", e agora que quero cancelar a história foi outra.. AGEM DE MÁ FÉ , falam na adesão que não tem fidelidade e surpresa!!!! Quando vc quer cancelar alegam que vc assinou o contrato e lá está descrito. Ainda debocham!
Estão me cobrando MULTA de permanencia prevista em contrato.. pois bem.. vamos ao que diz a lei..
"Conforme a Lei da fidelidade da Anatel:
A Lei da Anatel sobre fidelidade em serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura, estabelece que o prazo máximo de fidelização para pessoas físicas é de 12 meses, ****e a oferta de serviços com fidelidade não pode ser a única opção disponível, devendo existir alternativas sem prazo de permanência. **** Além disso, a renovação automática de contratos com fidelização é proibida sem consentimento expresso do consumidor. "
Conforme anexo da conversa com o setor responsável TODOS os planos deles tem fidelidade o que viola a lei da Anatel na qual eles devem oferecer a opção sem fidelização, e eles alegam que não foi oferecido pois TODOS os planos tem fidelidade.
Em 2 meses, ficamos mais de uma vez sem internet, sem previsão de retorno a ultima vez no dia 06/08 onde ficamos mais de 24h sem internet.
O que viola outra lei da Anatel que diz:
Em caso de descumprimento contratual por parte da prestadora, como falha na prestação do serviço, o consumidor pode ter o direito de cancelar o contrato sem pagar multa, conforme artigos da Resolução n 632/2014 da ANATEL.
Somos uma empresa que gera receita através da internet, logo foi descumprido o contrato, ou seja é nosso direito cancelar sem multas.
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Resposta da empresa
22/12/2025 às 09:27
Bom dia, consumidor.. nós somos de Londrina- Pr atendemos somente o mercado atacado (Ou seja não atendemos sua cidade / estado. Creio que alguma empresa com nome fantasia semelhante, lhe causou este problema. Qualquer dúvida pode nos chamar no número (43) 93300-6214. Diante do fato, solicitamos a retirada dessa reclamação improcedente.