Recusa de atendimento

Boa Tarde,
Prezado Henrique, esclarecemos que a cobertura assistencial dos planos de saúde é regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o atendimento é realizado de acordo com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (lista de procedimentos), vigente nesta data. A lista de procedimentos está disposta no Anexo I da Resolução Normativa (RN) n *******/*******. Em seu art.6: 1 Os procedimentos listados nesta - RN e em seus Anexos serão de cobertura obrigatória quando solicitados pelo médico assistente, conforme disposto também no art. 12 da Lei n 9.*******, de *******.

Ou seja, embora haja regulamentação específica nos outros órgãos de classe, como biomédicos ou nutricionistas, estas não alcançam as coberturas por planos de saúde. Não realizamos os exames pelo plano se o mesmo não cobre, caso prefira fazer seus exames utilizando esta guia no particular/social ficaremos felizes em atende-lo.

Entretanto, para dentistas, há previsão de cobertura quando fizerem parte da segmentação odontológica ou estiverem vinculados ao atendimento odontológico, na forma do art. 4, inciso I., conforme art. 6, 1, inciso II, da RN *******/*******.

Lembrando que esta orientação é apenas para a cobertura pelos planos de saúde, cabe ao prestador de serviço aceitar ou não o atendimento por outros meios não vinculados ao plano de saúde.

Fontes:
RN *******, de 24 de fevereiro de *******: https://*******
Lei *******, de *******: https://*******