Ginga.Bet aceitou depósito de autoexcluido e recusa extornar 2.900,00 Reais
Não resolvido
Colatina - ES
22/06/2026 às 12:57
ID: 252028777
Sou autoexcluído da Lista Nacional de Autoexclusão da SPA desde ***** por vício em jogo. A lei proíbe bets de aceitarem depósito de autoexcluídos.
>
> Mesmo assim, a ***** permitiu meu cadastro e aceitou 3 Pix meus no dia *****: R$ 500, R$ 500 e R$ 1.900, totalizando R$ 2.900,00.
>
> A Portaria SPA/MF 1.330/2023 art. 23 obriga a empresa a estornar integralmente. Contatei o suporte e só me falaram que "mandariam email", sem resolver.
>
> Já registrei reclamação no ***** protocolo *****.
>
> Exijo: 1) Estorno de R$ 2.900,00 para minha conta de origem; 2) Encerramento da conta; 3) Bloqueio definitivo do meu CPF.
>
> Tenho comprovante da autoexclusão e dos Pix. Empresa está descumprindo lei federal
Compartilhe
Resposta da empresa
30/06/2026 às 15:43
Olá, Fernando.
Conforme informado anteriormente em nossos canais oficiais, analisamos cuidadosamente o seu caso e também a documentação encaminhada por você.
Verificamos que, conforme o próprio comprovante de autoexclusão apresentado, a solicitação foi realizada em 19/06/2026, passando a produzir efeitos a partir de 20/06/2026.
Em relação aos valores mencionados, identificamos que todo o saldo depositado foi utilizado em apostas durante o período em que a conta ainda estava operacional, não sendo possível atender ao pedido de reembolso dos valores já utilizados.
Esclarecemos ainda que o processo de bloqueio decorrente da autoexclusão centralizada segue os procedimentos operacionais previstos para integração entre as plataformas e o sistema nacional, motivo pelo qual as validações ocorrem conforme os prazos aplicáveis após a efetivação da exclusão.
Sua conta encontra-se atualmente bloqueada de forma definitiva, impossibilitando novos acessos, depósitos ou qualquer nova utilização da plataforma.
Entendemos que esta não é a resposta esperada por você, porém, após reanálise do caso, mantemos o posicionamento já informado em nossos canais oficiais, não havendo alteração quanto à solicitação de reembolso.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Kauan
Equipe GingaBet
Réplica do consumidor
30/06/2026 às 21:40
GINGABET, SUA RESPOSTA É CONFISSÃO DE DESCUMPRIMENTO LEGAL.
Vocês mesmos afirmaram: "autoexclusão... produzindo efeitos a partir de 20/06/2026".
Logo, em 20/06/2026 eu já era autoexcluído. A lei Portaria SPA/MF n *****/2024, Art. 6, 1 manda: "bloqueio IMEDIATO".
Vocês não podiam permitir que eu apostasse nem R$ 1,00. Permitir e receber R$ 2.900,00 é ilícito.
O fato do saldo ter sido "utilizado em apostas" é culpa EXCLUSIVA de vocês, por não bloquearem o acesso IMEDIATAMENTE.
Reitero: Estorno de R$ 2.900,00
Consideração final do consumidor
08/07/2026 às 21:44
Nota 0. A empresa Gingabet descumpriu a Portaria SPA/MF 1.330/2023 art.23 e Portaria 1.231/2024 art.6.
Sou autoexcluído da Lista Nacional da SPA desde ***** e mesmo assim a empresa aceitou 3 depósitos via Pix totalizando R$ 2.900,00.
Abri reclamação mas a empresa finalizou sem resolver e sem devolver o valor.
Solicito o estorno em dobro, encerramento da conta e bloqueio definitivo conforme determina a lei.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0