Insistência Abusiva da Empresa Após Recusa de Distrato e Análise Jurídica

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/04/2026 às 13:56
ID: 246508541
Título: Insistência abusiva, tentativa de coação e impacto psicológico ao consumidor
Reclamação:
Registro aqui minha profunda insatisfação com a conduta da empresa, que continua enviando e-mails quase diariamente tentando me forçar a assinar um distrato comercial unilateral, mesmo após minha recusa expressa.
Já informei de forma clara que não concordo com os termos e não assinarei o distrato, e ainda assim a empresa insiste de maneira reiterada, ignorando completamente minha posição.
Ressalto que o caso já se encontra em análise jurídica, o que torna essa insistência ainda mais inadequada.
Essa prática ultrapassa o razoável e configura pressão indevida ao consumidor, com caráter potencialmente coercitivo, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, violando princípios como a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual.
Além disso, o envio contínuo de comunicações, mesmo após negativa formal, levanta questionamentos quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O ponto mais grave é o impacto psicológico dessa conduta.
Tenho ficado emocionalmente abalado, e cada novo e-mail recebido, insistindo em algo que já foi recusado, tem me causado desgaste, ansiedade e desconforto, agravando ainda mais a situação.
Fica evidente um padrão preocupante: após receber valores, a empresa passa a impor condições unilaterais e, diante da recusa, adota uma postura insistente que beira a tentativa de coação indireta.
Diante disso, EXIJO:
A cessação imediata dos e-mails insistentes;
O respeito à minha decisão já comunicada;
Que qualquer comunicação futura observe os limites legais.
Caso essa conduta persista, adotarei as medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial.
Deixo aqui também um alerta público para que outros consumidores tenham cautela diante desse tipo de postura.