Lente de óculos sem filtro azul contratado: Propaganda enganosa e vício do produto

Question

Procurei várias vezes o Sr. SR. *****, junto com seu Filho Giovani, proprietário da Ótica Rei dos Óculos, situada
na *****, *****, *****, *****/, para solucionar a contradição contratada das minhas lentes do óculos, que deveria ter como consta na garantia da Varilux o Filtro Azul e nas lentes não há filtro azul.
Em 10/06/2024, eu ***** adquiri junto ao notificado uma lente Varilux
Liberty 360 3.0 Irmã BLUE UV CRIZAL EASY PRO UV, acompanhada de Certificado de
Garantia com esta especificação, pelo valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais),
confeccionada em armação escolhida à época.
Em dezembro de 2024, eu retornei à referida ótica apenas para
substituição da armação, oportunidade em que o próprio notificado procedeu ao corte da lente e
adaptação à nova armação. Após a mudança, eu passei a sentir desconfortos visuais, sendo
informada pelo notificado que se tratava apenas da alteração no tamanho da armação.
Persistindo o problema,eu retornei à ótica em outras ocasiões. Em
atendimento, solicitou que fosse realizado teste quanto à presença do filtro de luz azul (Blue
Control/Blue UV), conforme constava no contrato e na garantia apresentada. No exame
realizado no próprio estabelecimento, verificou-se que a lente não apresentava o filtro azul
contratado.
Diante da negativa insistente do notificado, eu busquei
esclarecimentos em outras óticas especializadas, onde obtive declaração técnica confirmando
que a lente fornecida NÃO POSSUI o filtro azul, o que caracteriza clara violação contratual,
propaganda enganosa e vício de produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor
(Lei n 8.078/90, arts. 18, 30 e 35).
DO DIREITO E DO PEDIDO
At: *****