Cancelamento e Reembolso de Curso Online Direito de Arrependimento

Não resolvido
Marília - SP
22/06/2026 às 14:39
ID: 252042211
Solicitação de Cancelamento e Reembolso Direito de Arrependimento
Realizei a compra de um curso online e, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e na própria Cláusula 9.2 do contrato, solicitei formalmente o cancelamento da contratação e o reembolso integral dos valores pagos.
Para minha surpresa, fui informado de que o pedido será submetido a uma análise com prazo de até 7 dias. Contudo, discordo desse prazo de análise, uma vez que o direito de arrependimento foi exercido dentro do período legal e contratual, não dependendo de aprovação da empresa, mas apenas do processamento do cancelamento e da restituição dos valores pagos.
Dessa forma, solicito que a empresa proceda ao cancelamento da contratação e informe a data prevista para o reembolso integral, observando os termos do contrato e a legislação consumerista.
Ressalto que minha solicitação foi realizada tempestivamente e que esta manifestação tem por objetivo registrar minha discordância quanto à necessidade de submissão do pedido a uma análise prévia.
Aguardo uma solução célere para evitar a necessidade de adoção de outras medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
22/06/2026 às 14:57
Olá, Anselmo!
Gostaríamos de informar que seu pedido já foi encaminhado ao setor responsável e encontra-se em processamento. O prazo informado refere-se ao nosso procedimento interno, necessário para que o cancelamento e o reembolso sejam realizados de forma correta, segura e em conformidade com os processos administrativos da instituição.
Ressaltamos que estamos conduzindo sua solicitação com total boa-fé, transparência e respeito aos direitos do consumidor. A análise realizada não tem por objetivo aprovar ou negar o direito exercido por você, mas sim garantir que todas as etapas operacionais sejam concluídas adequadamente para a efetivação do cancelamento e da restituição dos valores.
Agradecemos sua compreensão e reforçamos que nossa equipe está acompanhando o caso para que a demanda seja concluída o mais breve possível.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Consideração final do consumidor
22/06/2026 às 22:08
Resposta Genérica e não fez ainda o meu cancelamento e Reembolso.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1