Loja se recusa a cumprir direito de arrependimento em compra online

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Rio de Janeiro - RJ

13/02/2026 às 09:43

ID: 240509697

Realizei uma compra online por meio da plataforma Nuvemshop, na loja Girl Power.

Recebi o produto, porém o mesmo ficou pequeno. Dentro do prazo legal de 7 dias corridos garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, entrei em contato com a loja solicitando a devolução e o reembolso do valor pago.

A loja se recusou a devolver o dinheiro alegando que o produto estava em promoção.

Apresentei prints do próprio anúncio do produto, onde consta que a troca é garantida dentro de 7 dias corridos. Mesmo assim, a atendente informou que em outra aba havia a informação de que produtos em promoção não são trocados.

No entanto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento é garantido em compras online dentro de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, independentemente de o item estar em promoção ou não.

Solicito que a loja cumpra a legislação e realize a devolução do valor pago, conforme determina a lei.

Fico no aguardo de uma solução.

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