Retenção de valor por não entrega de produto devido a mau tempo e falta de comunicação da empresa Guiliana Flores
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
03/06/2026 às 17:23
ID: 250402803
Temos parceria com a empresa em questão, aceitamos um pedido e comunicamos que não seria possível a entregar pelo tempo chuvoso, perguntei se poderia entregar no dia seguinte e não me deram retorno. Entrei em contato com a empresa avisando de imediato, tanto pela URA como pelo Whatsapp, ontem dia ***** enviei um email perguntando pelo REPASSE DAS NOSSAS VENDAS. A empresa disse que não receberiamos pois o cliente a processou, sendo se eu não entreguei porque ela cobrou o valor ao cliente e não devolveu o valor, já que não houve a venda e mesmo se tivesse ocorrido a entrega o cliente tem 7 dias para contestar e até devolver o produto. Para piorar a situação me citou parte do contrato onde a mesma teria o direito de reter meu dinheiro, sendo que a mesma clausula fala de descumprimento do contrato, [Editado pelo Reclame Aqui] ou ilegalidade cometida por parte do Seller (nós no caso).
Só que não foi o nosso caso, pois além de não controlarmoss o "tempo". Avisamos a eles de imediato na URA, NO CHAT E WHATSAPP que não conseguimos entregar e pedimos para contactar o cliente, se poderíamos entregar no outro dia. Como sempre não houve resposta da parte deles (Guiliana Flores) e pelo visto *cobraram ao cliente por algo que não foi entregue* e não ressarciram o mesmo, o que é direito do consumidor, tornando-se claro que o erro partiu deles. Já que foram avisados no mesmo dia que a entrega não havia sido feita, a obrigação e responsabilidade deles era ressarcirem o valor ao cliente e não reter o valor de algo que sabiam que não foi entregue. Como consta na legislação de direito do consumidor no
artigo 49 do CDC. Comuniquei, não entreguei e não emiti NF, porque não devolveram o valor ao cliente e ainda reteram o valor TOTAL de várias cestas que vendi na plataforma???
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor pode desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou venda domiciliar, no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 18:03
Prezada Seller Doces Terapia,
O pedido de cesta de café da manhã não foi entregue, conforme sua informação, em razão de chuva intensa no dia, diz ainda que não emitiu nota fiscal em face de não ter entregue o presente. Sustenta que avisou a Giuliana e solicitou que a entrega fosse feita no dia seguinte. Diz ainda que a Giuliana errou porque não devolveu o dinheiro para a consumidora que tinha o direito de desistência. Reclama da retenção do valor das vendas.
Pois bem.
A própria reclamante confessa que não cumpriu o compromisso e o contrato firmado com a Giuliana Flores, pois a falta de entrega de um produto comprado no site para entrega em determinada data, não pode ser transferida para entrega em outra data, como na hipótese da cliente que ficou [Editado pelo Reclame Aqui] e ajuizou processo judicial contra a Giuliana Flores, tratava-se de um presente de aniversário, que perdeu o sentido, porque a surpresa era para ser feita na precisa data do aniversário, e não no dia seguinte, o que causa prejuízo material e à imagem da Giuliana Flores.
Além disso, cientificada do processo ajuizado pela cliente e solicitada a cooperar com a defesa, oferecendo provas da alegada tentativa de entrega, que foi sustentada pela reclamante, naquele momento, permaneceu silente.
Informada da data, horário e endereço da audiência, e da necessidade de enviar para a mesma uma testemunha da então alegada tentativa de entrega, a Seller reclamante também permaneceu silente.
Portanto, cristalino o descumprimento do contrato firmado com a Giuliana Flores, e totalmente lícita a retenção dos valores como forma de ressarcimento, ainda que parciais, dos prejuízos causados, a teor da cláusula 11 do contrato de Seller Regional.
Por último, importante esclarecer que a consumidora em momento algum desistiu da compra, queria ter o presente entregue a tempo para o aniversariante, pois foi essa a sua intenção quando acessou o site da Giuliana Flores, de forma que a mera evolução dos valores não apague a flagrante e grave falha de não entregar o presente.