Empresa GJ Treinamentos nega direito de cancelar

Prezada, Fabiana.
Bom dia. Espero que esteja bem.

Conforme consta em nosso sistema, a senhora adquiriu o curso GJ Academia Contábil em 09/12/2025, no valor de R$ 897,00, com pagamento parcelado em seu cartão de crédito, o que lhe garantiu acesso à plataforma e a todos os cursos disponíveis na academia pelo período contratado.

O acesso foi liberado imediatamente após a confirmação da compra e permanece ativo até a presente data, com término previsto para 09/12/2026, uma vez que a contratação foi realizada na modalidade de acesso anual.

Verificamos que o seu pedido de cancelamento foi realizado em 15/03/2026, ou seja, pouco mais de três meses após a aquisição e utilização da plataforma.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como ocorre em compras pela internet), aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que assegura ao consumidor o chamado direito de arrependimento, permitindo o cancelamento da compra com reembolso integral no prazo de até 7 dias contados da contratação.

Assim, considerando que a compra ocorreu em 09/12/2025, o prazo legal para exercício desse direito se encerrou em 16/12/2025. Como o pedido de cancelamento foi realizado posteriormente a esse período, não há previsão legal que certifique a restituição dos valores pagos, especialmente porque o acesso ao conteúdo foi disponibilizado e permaneceu ativo durante todo o período.

Da mesma forma, esclarecemos que não há aplicação de qualquer multa, até porque não existe cláusula contratual que preveja cobrança dessa natureza, bem como não houve nenhuma assinatura de contrato que estivesse estabelcido.

De todo modo, prezando pela boa relação com nossos alunos e pela melhor experiência possível na plataforma, a escola busca sempre oferecer alternativas que possam atender de forma mais satisfatória.

Nesse sentido, caso seja de seu interesse, podemos converter o seu acesso atual, que hoje é anual, em acesso vitalício à GJ Academia Contábil, permitindo que a senhora continue tendo acesso permanente aos cursos e conteúdos disponíveis na plataforma e aos novos cursos que ainda serão lançados + atualizações, sem limitação de prazo e sem cobrança adicional.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Equipe GJ Treinamentos

Terei que ir à justiça, como se vê na resposta do juridico. Espero que isso sirva de alerta a outros compradores.

Prezada Fabiana,

Lamentamos sinceramente que sua experiência não tenha atendido às suas expectativas. Nosso objetivo sempre é oferecer conteúdos práticos e úteis para profissionais da área contábil, e respeitamos o direito de todos os alunos de manifestarem suas opiniões.

Conforme já esclarecido em nosso atendimento, a aquisição da GJ Academia Contábil foi realizada em 09/12/2025, com liberação imediata de acesso à plataforma e a todos os cursos disponíveis pelo período contratado (acesso anual até 09/12/2026).

Nas compras realizadas pela internet aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias contados da contratação. Como o pedido de cancelamento foi solicitado em 15/03/2026, ou seja, cerca de três meses após a aquisição e após a disponibilização e utilização do conteúdo, o prazo legal para cancelamento com restituição já havia sido ultrapassado.

Ainda assim, mesmo não havendo obrigação legal para cancelamento nesse momento, buscamos agir com boa-fé e cordialidade, oferecendo alternativas para que a aluna continue aproveitando o investimento realizado, como a conversão do acesso anual em acesso vitalício à plataforma, sem qualquer custo adicional.

Reforçamos que nossa empresa atua há anos no mercado de educação contábil, atendendo milhares de alunos em todo o Brasil, sempre prezando pela transparência, respeito ao consumidor e cumprimento da legislação vigente.

Nos mantemos à disposição para dialogar e encontrar a melhor solução possível dentro das condições apresentadas.

Atenciosamente,
Equipe GJ Treinamentos Contábeis