Interrupção unilateral de serviço essencial sem apresentação de contrato e imposição de migração para plano mais caro

Não respondida
Governador Valadares - MG
12/06/2026 às 10:29
ID: 251209161
O consumidor ***** informa que mantém relação de prestação de serviço com a empresa, realizando o pagamento mensal de aproximadamente R$ 300,00 pelo serviço contratado.
Ocorre que a empresa comunicou que irá interromper o fornecimento do serviço, concedendo prazo de apenas 30 dias, sob a justificativa de que passará a atender somente contratos/planos a partir de R$ 1.000,00. Na prática, a empresa está forçando o consumidor a aderir a um plano muito mais caro para continuar recebendo o serviço.
Além disso, o consumidor solicitou a apresentação do contrato firmado entre as partes, mas a empresa informou que não possui ou não irá apresentar o contrato, alegando descarte/ausência de contrato vigente. Essa conduta impede o consumidor de verificar quais eram as condições contratadas, prazo de vigência, regras de reajuste, cancelamento ou alteração do plano.
O consumidor não concorda com a interrupção unilateral do serviço, principalmente sem a apresentação do contrato e sem justificativa clara sobre a obrigação de migrar para um plano de valor superior. O serviço é importante para suas atividades, e a interrupção poderá causar prejuízos.
Diante disso, solicita que a empresa:
- Apresente cópia integral do contrato ou documentos que comprovem as condições contratadas;
- Informe de forma clara qual cláusula ou regra autoriza a interrupção do serviço;
- Suspenda o cancelamento enquanto a situação não for esclarecida;
- Mantenha o plano atualmente utilizado, no valor aproximado de R$ 300,00, ou apresente alternativa razoável, sem impor migração obrigatória para plano acima de R$ 1.000,00;
- Esclareça formalmente o motivo da negativa de apresentação do contrato.
O consumidor aguarda solução amigável, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais