Solicitação de restituição de juros de seguros financiados e tarifa de avaliação de bem em contrato de financiamento

Em réplica
Alegrete - RS
07/07/2026 às 16:16
ID: 253322127
À Ouvidoria do Banco
Boa tarde
Eu, *****, CPF n *****, titular da Proposta/Contrato n *****, venho requerer a restituição dos juros cobrados sobre os seguros financiados juntamente com o contrato de financiamento.
Conforme consta expressamente no contrato, foram financiados os seguintes produtos
Parcela Protegida Chevrolet: R$ 5.622,10;
Proteção Mecânica Chevrolet: R$ 2.785,96;
Nota Garantida Chevrolet: R$ 943,00;
Total dos seguros financiados: R$ 9.351,06.
Os valores correspondentes aos seguros já foram restituídos anteriormente. Contudo, permaneço suportando o custo financeiro decorrente dos juros cobrados sobre esses valores, situação que não se justifica após o cancelamento e devolução dos respectivos seguros.
Considerando as condições do contrato (72 parcelas, taxa de 1,93% ao mês), os juros incidentes sobre os seguros totalizam aproximadamente R$ 8.032,43, valor cuja restituição ora requer.
Requeiro ainda a restituição da Tarifa de Avaliação de Bem, uma vez que não foi apresentada nota fiscal, laudo técnico ou documento que comprove a efetiva prestação do serviço.
Foi apresentada apenas ficha cadastral, documento que não comprova a realização da avaliação do bem nem a legitimidade da cobrança.
O presente pedido encontra fundamento nos artigos 6, III, 39, V, 42, parágrafo único, e 51 do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito à informação adequada, vedam vantagens manifestamente excessivas e garantem a restituição de valores cobrados indevidamente.
Assim, solicito
1.A restituição integral dos juros incidentes sobre os seguros financiados, no valor aproximado de R$ 8.032,43
2.A restituição da Tarifa de Avaliação de Bem
3.Que a restituição seja realizada mediante depósito bancário. Caso o banco não possua meus dados bancários, solicito que entre em contato para que eu os informe.
Dados para restituição
Banco: Banco do Brasil
Agência: 0144
Conta Corrente: 59.237-4
Inamar Santos Chaves
CPF: *****
Na ausência de solução administrativa, adotarei as medidas judiciais cabíveis, requerendo a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, bem como indenização por danos morais e demais consectários legais.
Aguardo manifestação dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
*****CPF: *****Contrato/Proposta: *****
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 12:40
Olá, Inamar!
Assim que recebemos a sua manifestação, entramos em contato para melhor te auxiliar.
Analisamos com cuidado a sua manifestação e, inicialmente, informamos que, no momento da contratação do financiamento, foi apresentado o descritivo que compõe o CET – Custo Efetivo Total, onde todos os valores e custos, incluindo o valor questionado nesta reclamação, foram devidamente informados para a sua conferência e assinatura.
Sendo assim, houve a contratação através de uma CCB - Cédula de Crédito Bancário com esta Instituição Financeira, com o intuito de obter financiamento para obtenção de veículo automotor; momento em que concordou com as condições contratuais oferecidas.
Desta forma, esclarecemos que os valores referentes aos seguros contratados foram inicialmente financiados e incorporados ao valor total da operação de crédito, passando, assim, a compor a base de cálculo das parcelas previstas em contrato.
Assim sendo, embora os valores dos seguros tenham sido posteriormente cancelados e restituídos, os encargos financeiros do contrato foram calculados sobre o montante total efetivamente financiado à época da contratação. Os juros cobrados não estão vinculados exclusivamente ao seguro, mas sim ao financiamento como um todo, conforme as condições contratuais pactuadas.
Quanto a Tarifa de Avaliação do Bem mencionada, realizamos uma análise das informações do contrato e dos registros relacionados à operação, porém não identificamos a cobrança da referida tarifa.
Por fim, ressaltamos que houve total conhecimento das condições e valores contratados no momento da formalização da relação jurídica com esta Instituição Financeira. Ademais, conforme o nossa Cédula de Crédito Bancário, você teve prévia ciência e manifestou plena concordância, através da assinatura dos referidos documentos.
Lembrando que o Banco GM não interfere na negociação efetivada entre cliente e concessionária em relação ao valor do veículo, produtos e serviços incluídos no financiamento, assim caso permaneçam as dúvidas o cliente deverá procurar a concessionária onde foi feita a compra do veículo.
Com intuito de proteger seus dados e evitar a exposição de suas informações, os detalhes foram prestados no e-mail cadastrado em seu contrato que enviamos no dia 16/07/2026.
Muito obrigada por seu contato. Esperamos ter auxiliado da melhor forma e permanecemos à disposição nos nossos canais de atendimento.
Obrigada!
GM Financial
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Réplica do consumidor
25/07/2026 às 22:42
Acompanhamento Jurídico
Dr. Vitor Santana de Oliveira
OAB/RJ n *****
Escritório Auto Recupera
Prezados,
A resposta apresentada não enfrentou o objeto da minha reclamação.
Em nenhum momento aleguei desconhecimento do contrato ou da taxa de juros pactuada. O ponto controvertido é que os seguros, no valor de R$ 9.351,06, foram financiados juntamente com o contrato, gerando encargos financeiros. Posteriormente, os seguros foram cancelados e seus respectivos valores restituídos. Entretanto, permaneceram os juros incidentes sobre esses valores, cuja restituição foi expressamente solicitada e não foi analisada de forma específica por esta instituição.
A resposta encaminhada limitou-se a informar que os juros integram o financiamento como um todo, sem apresentar qualquer cálculo, memória de apuração ou fundamento técnico que demonstre a inexistência dos encargos financeiros incidentes sobre os seguros financiados ou que comprove a restituição desses valores.
Dessa forma, reitero o meu pedido exclusivamente para que seja realizada a restituição dos juros incidentes sobre os seguros financiados, no valor aproximado de R$ 8.032,43, sujeito à atualização até a data da efetiva restituição, mediante depósito bancário na conta abaixo informada.
Caso a restituição não seja realizada dentro do prazo legal, estarei adotando as medidas judiciais cabíveis, por intermédio do meu advogado, requerendo a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, bem como indenização por danos morais, em razão da negativa administrativa, da omissão quanto ao pedido formulado e da ausência de apresentação de qualquer cálculo ou fundamento técnico que justificasse a recusa da restituição dos juros cobrados sobre os seguros financiados.
Dados bancários para restituição:
Banco: Banco do Brasil
Agência: *****
Conta Corrente: *****
Titular: Inamar Santos Chaves
CPF: *****
Solicito, por fim, que a restituição seja realizada por depósito bancário na conta acima indicada, com o envio do respectivo comprovante de pagamento e da memória de cálculo correspondente.
Aguardo manifestação dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
INAMAR SANTOS CHAVES
CPF: *****
Contrato/Proposta: *****