PRODUTO FORA DAS NORMAS LEGAIS

Question

Adquiri o seguinte produto :

PISTOLA DE AIRSOFT ******* CROMADA CO2 4.5MM SWISS ARMS

https://**************cromada-co2-4-5mm-swiss-arms/

A loja enviou essa Airsoft/Airgun sem a ponta laranja, o que é claramente exigido por lei segundo PORTARIA No 02-COLOG, DE 26 DE FEVEREIRO DE *******.

Ao contactar a loja eles argumentaram que esse tipo de Airgun não necessita de ponta laranja somente Airsoft precisam. Pedi que me demonstrassem uma portaria que explicitasse tal exceção porém não o fizeram simplesmente porque não existe. Airsoft e Airgun caem na categoria de armas de pressão e sendo de calibre até 6mm tem regulamentação específica.

A lei é clara:

PORTARIA No 02-COLOG, DE 26 DE FEVEREIRO DE *******

CAPÍTULO III
Das armas de pressão

Seção VI
Da identificação

Art. 18. As armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo airsoft fabricadas no País ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho vivo a fim de distinguilas das armas de fogo.

A loja insiste que não é necessário atender a requisição de ponta laranja ou vermelha mas não demonstra nenhum documento oficial ou portaria que indique isso, portanto no meu entendimento eles comercializaram um produto de forma irregular e não quiseram corrigir o problema enviando a peça adequada para rosquear na ponta do modelo que comprei.

Accepted Answer

O cliente está equivocado em colocar o calibre 4.5 mm como igual a 6 mm. Se fosse verdade essa insinuação, a ROSSI e a GAMO iriam vender suas armas de chumbinho com ação de gás comprimido, GAS RAM, entre outras, todas com a ponta laranja. São casos raros armas de chumbinho com a ponta laranja ou vermelha. Peço que busquem no proprio site da ROSSI a seguir, e cliquem em airgun e verifiquem as fotos sem a ponta laranja, e depois cliquem em airsoft e verifiquem as fotos com as pontas laranjas. Infelizmente é um equivoco da lei brasileira pois ambas são semelhantes. As armas são vendidas para nós sem a ponta laranja. Peço também que se ainda estiverem na duvida, liguem na ROSSI ou na GAMO para perguntar sobre o assunto da ponta laranja em calibre inferior a 6 mm. Verifique por favor o vídeo do link. Pedimos encarecidamente que o cliente retire a acusação de que a loja vende irregularmente pois temos toda a documentação, inclusive para armas de fogo.

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Peço ao cliente que veja o vídeo abaixo para eliminar qualquer duvida.

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PRODUTO FORA DAS NORMAS LEGAIS

Resposta da empresa