Cobrança indevida de peça coberta por garantia estendida de motor
Não respondida
Manaus - AM
17/08/2026 às 17:56
ID: 256693089
RECLAMAÇÃO PROCON COBRANÇA INDEVIDA DE PEÇA COBERTA POR GARANTIA ESTENDIDA DE FÁBRICA (MOTOR DIGITAL INVERTER 20 ANOS)
Empresa Reclamada: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Assistência Técnica / Ordem de Serviço: Ordem de Serviço n ***** (GMX / Multifix)
Produto: Lavadora Samsung 11kg Inox Look (Modelo: WW11J4473PX / WW4000J)
Data de Compra (NF): 14/10/2023
DOS FATOS
Em 14/10/2023, adquiri a máquina de lavar indicada acima, a qual conta expressamente com garantia estendida contratual de fábrica de até 20 anos para o Motor Digital Inverter. Ao apresentar defeito de funcionamento, solicitei visita técnica pelo canal oficial da Samsung ("Samsung - Atendimento a Domicílio"). Fui informado previamente de que pagaria a taxa de visita/análise técnica de R$ 300,00, mas que, caso o diagnóstico confirmasse defeito no motor, a peça seria substituída sem qualquer custo de fábrica. O técnico da autorizada compareceu à minha residência em 17/08/2026 e emitiu o laudo oficial com a seguinte conclusão expressa no campo de observação da O.S.: "DEFEITO: NO MOTOR. NECESSARIO A TROCA DO MOTOR, CLIENTE POSSUI A NOTA FISCAL."
"DEFEITO: NO MOTOR. NECESSARIO A TROCA DO MOTOR, CLIENTE POSSUI A NOTA FISCAL."
Contudo, em total desrespeito ao CDC e ao termo de garantia do fabricante, a autorizada enviou um orçamento no valor de R$ 1.095,00, cobrando R$ 795,00 exclusivamente pela peça do motor (DC93-00588K - MOTOR ELETRICO DE CORRENTE CONTINUA) + R$ 300,00 de mão de obra. A cobrança da peça é flagrantemente abusiva e ilegal (Art. 39 c/c Art. 50 do CDC), haja vista que o defeito constatado é exatamente no componente coberto pela garantia de fábrica de 20 anos, já devidamente comprovada mediante apresentação da Nota Fiscal de compra e certificado de garantia.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, exijo:
O cumprimento imediato da garantia contratual pelo fabricante (Art. 35 do CDC), com a substituição/reparo do Motor Digital Inverter a custo zero da peça, sem qualquer cobrança referente aos R$ 795,00 indevidamente orçados; Que a Samsung determine à sua rede autorizada a conclusão imediata do serviço de reparo do eletrodoméstico essencial.