GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES

Reclamar dessa empresa

Jundiaí - SP

19/11/2025 às 20:10

ID: 232372909

Título da Reclamação:
Construtora GNO causando perturbação do sossego e descumprindo legislação municipal
OBRA localizada a Rua João Mendes Júnior, nro 326 - Bairro Cambuí Campinas/SP

Venho aqui manifestar minha profunda insatisfação em relação à conduta da Construtora GNO na obra localizada na Rua João Mendes Júnior, 326, no bairro Cambuí em Campinas/SP.
A empresa vem realizando atividades operacionais em horários incompatíveis com as normas de convivência urbana e com a legislação vigente, causando intensa perturbação do sossego, sobretudo durante a madrugada.

Nos últimos meses, a rotina tem sido marcada por barulhos excessivos e início de atividades muito antes do permitido, incluindo:
04h10 da manhã de hoje 19/11/2025 barulho intenso de caminhão realizando manobras (baliza), com ruído constante de ré (apitos), aceleração. Carregado com chapas de madeira. Houveram diversas madrugadas em que os barulhos da obra iniciaram por volta das 4h da manhã.
Nos dias anteriores, segue um breve resumo das ocorrências:
05h45 caminhão de caçamba, descarregando e carregando;
06h00 / 06h10 / 6h45 chegada de caminhões da Concrelongo, barulhos de motores, manobras, apitos de ré, abertura de carroceria, remoção de ferramentas, descarga de materiais e operação de equipamentos do caminhão.
06:30h - conversas em alto tom de voz, assovios, barulho de chapas de madeira sendo jogadas entres os andares ou em cima dos andares que estão em construção, início de atividades.

Operários conversam alto, movimentam itens metálicos e de madeira e realizam procedimentos que, comprovadamente, acordam moradores e afetam o descanso noturno, causando prejuízo à saúde, ao bem-estar e à rotina de trabalho das pessoas que residem no entorno.

INFRAÇÕES LEGAIS RELEVANTES
A conduta da Construtora GNO viola dispositivos importantes da legislação municipal e federal, entre eles:
1. Lei de [Editado pelo Reclame Aqui] Ambientais (Lei Federal n 9.605/1998)
Art. 42 Tipifica como infração penal perturbar o trabalho ou o sossego alheios, especialmente quando resultante de ruídos excessivos.
2. Código Civil (Art. 1.277)
Garante ao proprietário e ao possuidor o direito de exigir que o vizinho cesse interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde.
3. Lei do Psiu / Normas de Silêncio Legislação Municipal de Campinas
Campinas estabelece regras claras para obras e atividades ruidosas, proibindo barulho em horário noturno, especialmente antes das 7h.
4. Posturas Municipais / Código de Obras e Edificações de Campinas
Obras devem observar limites de ruído e horários autorizados pela Secretaria Municipal competente.

Considerando os horários mencionados, a Construtora está operando fora do horário permitido, causando perturbação contínua, o que caracteriza infração administrativa e passível de autuação.

SOLICITO
1. A imediata cessação das atividades antes do horário permitido por lei.
2. A adoção de controles operacionais que impeçam a chegada dos caminhões e inicio das atividades antes do horário permitido por lei e de ruídos desnecessários.
3. Treinamento de equipe e prestadores, como transportadoras e fornecedores (por exemplo, Concrelongo), para que respeitem os limites legais de ruído.
4. Uma resposta formal da Construtora GNO, informando as providências que serão adotadas para cessar as irregularidades.
5. Adote a postura de iniciar as atividades no horário determinado por lei (7h) e como sugestão, encerre as 18h, pois esses trabalhadores em sua grande maioria deixam a obra por volta das 16h.

A situação se tornou insustentável, é uma completa falta de respeito, além de afetar diretamente a saúde dos moradores ao entorno, principalmente daqueles que assim como eu precisam dormir durante a madrugada, pois desempenham atividades profissionais durante o horário comercial normal (até as 18h).
O fato de não conseguir dormir um sono completo até o amanhecer, está afetando minha saúde, meu desempenho profissional; me sinto cansado e irritado durante o dia, afetando meu relacionamento e desempenho no trabalho.
Portanto solicito providências urgentes!