Reclamação sobre Serviço de Curso Deficiente e Cobrança Indevida Após Pedido de Cancelamento

Respondida
São Luís - MA
04/05/2026 às 10:45
ID: 247623119
Venho por meio desta formalizar reclamação e requerimento de cancelamento do contrato referente ao curso contratado junto a esta instituição.
A contratação foi realizada em 14/10/2025, no valor total parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 349,65, com pagamento da primeira parcela na mesma data, conforme comprovantes anexos.
Ocorre que, desde o início da utilização do serviço, foram constatadas diversas falhas graves na prestação, destacando-se:
a) Dificuldade de acesso à plataforma, inclusive com erro interno do sistema (internal server error), impedindo a utilização regular do curso;
b) Atendimento ineficiente e automatizado, sem solução concreta das demandas apresentadas, mesmo após diversas tentativas de contato;
c) Respostas padronizadas e ausência de suporte humano efetivo, inviabilizando o aproveitamento do serviço contratado;
Mesmo diante dessas falhas, a empresa permanece realizando cobranças mensais sucessivas, conforme demonstram os registros de cobranças e vencimentos encaminhados ao consumidor;
Ressalte-se, ainda, que já foram realizados diversos pagamentos, inclusive com incidência de juros e multa, o que evidencia prejuízo financeiro direto ao consumidor;
A justificativa apresentada pela empresa, no sentido de que o prazo de 7 dias para cancelamento teria sido ultrapassado, não se aplica ao presente caso, uma vez que o pedido não se fundamenta em direito de arrependimento, mas sim em falha na prestação do serviço, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, resta evidente que o serviço se tornou inadequado ao fim a que se destina, afastando a obrigação de continuidade do pagamento.
Diante do exposto, REQUEIRO:
a) o cancelamento imediato do contrato;
b) a suspensão de todas as cobranças futuras;
c) a confirmação formal do cancelamento;
Advirto que, caso não haja solução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
At.te,
*****
Compartilhe
Resposta da empresa
27/05/2026 às 17:42
Prezado Julio, registramos sua reclamação.
Informamos que o aluno contatou o suporte em 17/03/2026 alegando apenas falta de interesse no curso, sem qualquer registro de reclamação sobre falha técnica, erro de acesso ou suporte ineficiente.
O prazo legal de 7 dias para cancelamento, previsto no CDC e nos termos aceitos no ato da inscrição, expirou em 20/10/2025 a solicitação chegou aproximadamente 5 meses depois. A ausência de interesse posterior não caracteriza falha na prestação do serviço nos termos do art. 20 do CDC.
Após análise interna, o contrato foi cancelado conforme as políticas do instituto, considerando o baixo aproveitamento registrado pelo aluno.
O IBFT cumpriu com suas obrigações contratuais e permanece à disposição para esclarecimentos.