Solicitação de declaração de datas de início e término de cursos para progressão funcional

Não respondida
Araraquara - SP
10/06/2026 às 21:21
ID: 251074409
Realizei, junto a esta instituição, o curso de Terapia de Reprocessamento Generativo (TRG), com carga horária de 360 horas, cujo início consta em registro de e-mail datado de 14/02/2022. Na mesma oportunidade, cursei também Leitura Corporal e Comportamental, com carga horária de 40 horas.
Consta em meu certificado do curso de TRG a data de 21/07/2022, possivelmente correspondente à conclusão das atividades na plataforma. Já o certificado do curso de Leitura Corporal apresenta como data de conclusão 01/04/2026.
Atualmente, sou funcionária pública estadual, sendo que a progressão funcional em minha carreira depende da apresentação de certificados de cursos realizados. Ao apresentar os certificados acima mencionados, fui informada pelo setor de Recursos Humanos da necessidade de um documento complementar que contenha, de forma expressa, as datas de início e término dos cursos, podendo ser uma declaração simples emitida por esta instituição.
Ressalto que meu cadastro ainda se encontra ativo na plataforma, sendo razoável presumir que tais informações acadêmicas estejam registradas em seus sistemas internos.
Informo, ainda, que já realizei solicitação por meio do canal de atendimento via WhatsApp disponibilizado pela instituição, ocasião em que fui informada de que tais dados não estariam disponíveis para fornecimento. Contudo, reitero o presente pedido por meio formal, considerando tratar-se de informações vinculadas ao meu histórico acadêmico.
Dessa forma, venho respeitosamente solicitar o fornecimento de declaração contendo as datas de início e conclusão dos cursos mencionados.
Destaco que o presente pedido encontra respaldo na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), a qual assegura ao titular o direito de acesso às suas informações pessoais mantidas pela instituição, incluindo dados acadêmicos e registros de cursos realizados. Ademais, o tratamento e fornecimento desses dados pode ocorrer para finalidades legítimas, como instrução de processos administrativos e funcionais.
Ressalto que as informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para fins de instrução de processo de progressão funcional, em conformidade com a legislação vigente.
Diante do exposto, solicito a gentileza de reavaliarem a solicitação anteriormente negada, considerando o direito de acesso aos dados pessoais e acadêmicos, bem como a finalidade legítima ora apresentada.