Cobrança de renovação automática indesejada e recusa de reembolso pela GoDaddy

Respondida
São Paulo - SP
24/07/2026 às 10:24
ID: 254732247
Fui cobrado pela GoDaddy no dia 11/07/2026 por uma renovação automática de planos de e-mail vinculados a um domínio que não utilizo mais. Eu não autorizei essa renovação de forma ativa ela foi processada com base em uma configuração pré-marcada de renovação automática, sem qualquer confirmação positiva da minha parte.
Ao perceber a cobrança, entrei imediatamente em contato com o suporte solicitando o cancelamento e o reembolso. A resposta foi que a política interna da empresa só permite reembolso de produtos de e-mail dentro de uma janela de 7 dias, e que, por eu ter reclamado fora desse prazo, o reembolso "não é possível". Pedi escalonamento para a equipe sênior e a resposta foi a mesma: negativa, escondida atrás de "política interna".
Quero deixar registrado o absurdo da situação: a empresa cobra automaticamente, sem consentimento expresso, por um serviço que o cliente não usa, e depois transfere ao consumidor o ônus de descobrir a cobrança e reclamar em apenas 7 dias senão fica com o dinheiro.
Isso viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39, III e V do CDC é prática abusiva enviar ou fornecer serviço sem solicitação prévia e exigir vantagem manifestamente excessiva. Renovação automática deve ser confirmada positivamente pelo consumidor, não imposta por opção pré-marcada.
Art. 42, parágrafo único do CDC cobrança indevida gera direito à devolução em dobro do valor pago.
Art. 51, IV do CDC cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada (como a janela arbitrária de 7 dias para um serviço cobrado sem consentimento) são nulas de pleno direito. Política interna de empresa não se sobrepõe à lei brasileira.
O atendimento reconheceu meu contexto (domínio descontinuado, serviço sem uso, contestação imediata após a cobrança), prometeu encaminhar para a equipe de revisão de faturamento e, minutos depois, voltou com uma negativa genérica.
O que exijo:
Cancelamento imediato dos planos de e-mail (já solicitado);
Reembolso integral do valor cobrado em 11/07/2026;
Desativação da renovação automática de todos os produtos da minha conta.
Caso não haja solução por aqui, levarei o caso ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, onde pleitearei a devolução em dobro conforme o Art. 42 do CDC.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 12:09
Oi,
Queremos agradecer pela sua preferência e pedir desculpas pelo transtorno que você está enfrentando – sabemos o quanto isso pode ser inconveniente. Verifiquei que o cliente já cancelou o produto. Não podemos cancelar o produto ou editar as configurações de auto-renovação. Somente o cliente.
Eu solicitei que o reembolso fosse processado, como solicitado. Por favor aguarde 5-7 dias para ver o reembolso de volta ao seu método de pagamento. Se não conseguir localizar o reembolso dentro de 7 dias úteis, você devera contactar o suporte da instituição associada ao seu método de pagamento para assistência.
Se ainda restar qualquer dúvida ou se precisar de um suporte mais detalhado, nossa equipe está à disposição para te ajudar! Você pode falar com a gente por telefone nos números (011) 3958-5679 (São Paulo) ou (021) 3956-9989 (Rio de Janeiro), de segunda à sexta, das 8h às 21h. Também estamos no WhatsApp pelo número +55 11 3958-0967, de segunda à sexta, das 8h às 17h.
Atenciosamente, Equipe GoDaddy