ResolvidoResolvido

Cancelamento de Passagem Aerea - Somente um trecho

GOL
Curitiba - PR
27/05/2014 às 09:10
ID: 8947008
    Status da reclamação:
    ResolvidoResolvido

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    Novamente venho reclamar contra a empresa GOL, pelo mesmo motivo de sempre: Cancelamento de passagem aérea X reembolso.

    Entrei em contato com a Gol linhas aéreas em 27/5 através do SAC 0800-7040465 para realizar o cancelamento de apenas um trecho de um voo meu IDA/VOLTA.

    Ocorre que, o que foi informado pela atendente, é que devido ao tipo de tarifa que comprei não é possível realizar o cancelamento de somente um trecho, e sim somente da passagem toda IDA e VOLTA. Nesse caso eu, além de pagar as taxas abusivas e contra lei de cancelamento, teria que comprar novamente meu voo de volta, o qual hoje já está com um preço altíssimo.

    Ainda, este voo o qual quero cancelar é para daqui 39 dias, tempo suficiente para a companhia revender minha passagem.



    Me sinto prejudicada pelos seguintes motivos:



    1 - Prática contra a lei, a qual sou forçada a aceitar no ato da compra devido ao monopólio de empresas aéreas no Brasil. Ao praticar essa abusividade, a Gol Linhas Aéreas fere o Código Civil, que trata do transporte de pessoas, e estabelece em seu art. 740 as disposições acerca da rescisão do contrato de transporte pelo passageiro, como segue:



    Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.

    § 1o Ao passageiro é facultado desistir do transporte, mesmo depois de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor correspondente ao trecho não utilizado, desde que provado que outra pessoa haja sido transportada em seu lugar.

    § 2o Não terá direito ao reembolso do valor da passagem o usuário que deixar de embarcar, salvo se provado que outra pessoa foi transportada em seu lugar, caso em que lhe será restituído o valor do bilhete não utilizado.

    § 3o Nas hipóteses previstas neste artigo, o transportador terá direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.



    2 - Taxa de cancelamento de R$ 100, sendo que paguei R$ 135 na passagem = reembolso quase zero

    O percentual mínimo fixado, de 5% sobre o valor da passagem, provém do disposto no Código Civil nestes casos, ao regular o contrato de transporte de pessoas. Já o percentual máximo, de 10%, tem base em uma Portaria da própria ANAC, que estipula tal percentual como multa aplicável, caso o reembolso decorra da vontade do passageiro, sem modificação nas condições contratadas pelo transportador.



    Protocolos: 31478985 e 31479048.



    Gostaria de cancelar o meu trecho somente de IDA e receber o devido reembolso previsto por lei de 90 a 95% por isso; mas o que fica sempre de lição aprendida é que a companhia prefere arriscar e me fazer escrever um reclamação administrativa ou mesmo judicial para resolver o assunto, do que chegar a um acordo onde ela só ganharia, uma vez que propus receber o crédito na conta GOL para gastar em outra passagens pois sou passageira semanal

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    Consideração final do consumidor

    02/06/2014 às 10:10

    Tudo resolvido.
    Me ligaram da GOL, atendente muito educada, atendimento diferenciado em relação a ligação do SAC.
    A passagem somente de IDA foi cancelada, o valor foi estornado integralmente na minha conta GOL para que eu possa comprar outras passagens.

    O problema foi resolvido?
    ResolvidoResolvido
    Voltaria a fazer negócio?
    Sim
    Nota do atendimento
    10

    Consideração final da empresa

    02/06/2014 às 10:41

    Prezada Sra.Francine,

    Conforme nos falamos em 02-06-2014 , em atenção à manifestação apresentada, registramos os nossos esclarecimentos e ações praticadas através do protocolo 31536445.

    Em caso de dúvidas ou demais esclarecimentos, a GOL está à disposição pela Diretoria de Relacionamento com o Cliente (DRC), pelo telefone: 0800 704 0465, ou pelo atendimento on-line, no site www.voegol.com.br.

    Atenciosamente,

    Gislene Lima
    Diretoria de Relacionamento com o cliente-GRUPO GOL

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