Propaganda enganosa e descumprimento do direito de arrependimento Golden Tulip Campos do Jordão

Não respondida
São Paulo - SP
28/12/2025 às 20:30
ID: 236057639
No dia 17/12/2025, minha namorada e eu estávamos no Shopping Metrô Itaquera
quando fomos abordadas por um rapaz chamado *****, que se apresentou
como representante da Golden Tulip. Ele nos conduziu até o stand da empresa,
apresentando de forma superficial a marca, afirmando tratar-se de um resort de
viagens.
Em seguida, iniciou a coleta de diversos dados pessoais, como renda, se
possuíamos imóvel ou veículo próprio, destinos de viagem de interesse, entre
outras informações de cunho pessoal. Após isso, fomos encaminhadas para outro
representante, chamado *****, que repetiu as mesmas perguntas e,
posteriormente, nos direcionou para uma terceira representante, *****.
Somente nesse momento foi esclarecido que não se tratava de pacotes de
viagens, mas sim da venda de títulos de multipropriedade imobiliária. A
representante informou que, ao adquirir uma fração de imóvel vinculada à Golden
Tulip e à RCI, poderíamos usufruir de férias anuais, além de obter renda garantida
por meio de locação, e que, após a quitação, o imóvel seria escriturado em nosso
nome. Também foi mencionada a possibilidade de troca das semanas do resort de
Campos do Jordão por unidades em diversos destinos ao redor do mundo.
Quanto aos valores, foi informado que a proposta apresentada naquele dia teria
condições especiais, diferentes das praticadas posteriormente por imobiliárias. A
proposta final consistia em:
Entrada de R$ 200,00
36 parcelas de R$ 500,00
70 parcelas de aproximadamente R$ 1.200,00
Todo o processo de venda foi conduzido de forma extremamente persuasiva e com
forte pressão psicológica, não nos sendo permitido ler o contrato com calma
antes da assinatura. Foi reiterado de forma enfática que o contrato possuía
cláusula de cancelamento em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do
Consumidor.
Ao chegarmos em casa e realizarmos a leitura do contrato, constatamos que o
conteúdo contratual não correspondia ao que foi verbalmente ofertado,
caracterizando propaganda enganosa.
Destaco os principais pontos:
O contrato deixa expresso que não há qualquer garantia de rentabilidade,
enquanto durante a negociação foi afirmado repetidamente que haveria
rentabilidade garantida.
O contrato prevê o pagamento de 85 parcelas de aproximadamente R$ 1.200,00, e
não 70 parcelas, como foi informado pela representante *****.
Diante disso, no dia 18/12/2025, dentro do prazo legal de arrependimento, entrei
em contato com a representante ***** via WhatsApp, formalizando o pedido
de cancelamento. Ela informou que o cancelamento não seria tratado por ela e
me direcionou a um WhatsApp específico de cancelamento, no qual nunca obtive
resposta humana, apenas mensagens automáticas.
Informei à representante que, caso não houvesse retorno, retornaria
presencialmente ao stand, porém não obtive mais nenhuma resposta. No mesmo
dia, 18/12/2025, retornamos ao stand e falamos com o representante Peterson,
que informou que o cancelamento só poderia ser realizado pelo pós-vendas, que
igualmente não respondeu, orientando-nos a enviar um e-mail, o qual também foi
encaminhado sem qualquer retorno até o presente momento.
Ressalto que o cancelamento foi solicitado e formalizado pela primeira vez no dia
18/12/2025 às 08h, via WhatsApp, e novamente no mesmo dia às 19h50, por email, ambos dentro do prazo legal de 7 dias previsto no CDC. Ainda assim, a
empresa deu prosseguimento ao contrato após a manifestação expressa de
arrependimento, o que configura descumprimento do direito de arrependimento,
prática abusiva e má-fé contratual, nos termos dos artigos 6, 30, 35, 39 e 49 do
Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto ainda que, enquanto consumidoras, estamos exercendo um direito legal,
porém a empresa demonstra total descaso após a concretização da venda,
contrastando com a cordialidade e insistência no momento da contratação.
Informo também que realizo tratamento psiquiátrico e psicológico, e toda essa
situação tem desencadeado crises de ansiedade, agravando meu estado
emocional.
Diante do exposto, solicito:
- Cancelamento imediato e definitivo do contrato, com base no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
- Restituição integral de todos os valores pagos, sem multas ou retenções;
- Suspensão imediata de quaisquer cobranças futuras, boletos, débitos ou lançamentos;
- Confirmação formal do cancelamento por escrito, com protocolo e documento comprobatório.
Ressalto que o pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo legal, não havendo qualquer justificativa para a manutenção do contrato. Aguardo solução célere e definitiva, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.