Solicitação de cancelamento de contrato dentro do prazo legal e reembolso integral - Golden Tulip Gravatá
Não resolvido
Olinda - PE
15/12/2025 às 15:24
ID: 234846335
RECLAMAÇÃO CANCELAMENTO DE CONTRATO DENTRO DO PRAZO LEGAL
No dia 14/12/2025, assinei o Contrato n *****, referente ao produto Deluxe Master Topázio, do empreendimento Golden Tulip Gravatá (Condomínio Riviera Gravatá Resort).
A contratação ocorreu após abordagem abusiva e excessivamente insistente, com forte pressão psicológica, informações incompletas e divergentes do que consta no contrato, além de não ter sido concedido tempo adequado para leitura e análise prévia.
Após sair do local e ler o contrato com calma, constatei que as condições reais não correspondiam às informações apresentadas verbalmente. Diante disso, exerci meu direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação formal de cancelamento foi encaminhada por e-mail para o endereço *****, no próprio dia da assinatura do contrato (14/12/2025), portanto dentro do prazo legal, e teve seu recebimento confirmado pela empresa via WhatsApp no dia 15/12/2025, pelo número *****, o que comprova que a empresa tinha plena ciência do pedido.
Mesmo com a solicitação realizada de forma tempestiva, clara e devidamente comprovada, o cancelamento e o reembolso integral ainda não foram efetivados, motivando o registro desta reclamação.
Reitero que não tenho interesse em renegociação ou reanálise de proposta, solicitando exclusivamente:
Cancelamento definitivo do contrato n *****;
Reembolso integral e imediato dos valores pagos.
Aguardo solução objetiva e dentro do prazo legal.
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Consideração final do consumidor
27/12/2025 às 22:32
Prezados,
A contratação foi realizada em 14/12/2025, data em que também efetuei o pagamento via PIX. No mesmo dia, exerci meu direito de arrependimento, conforme assegurado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando formalmente o cancelamento dentro do prazo legal.
Em 15/12/2025, recebi a confirmação de que minha solicitação havia sido encaminhada ao setor responsável, comprovando que o pedido foi realizado tempestivamente.
Esclareço que o voucher mencionado foi utilizado exclusivamente para assistir à palestra de apresentação, a qual ocorreu antes e de forma independente da assinatura do contrato, não tendo sido utilizado para hospedagem, serviços, diárias ou qualquer benefício vinculado ao contrato firmado. Portanto, não houve fruição do objeto contratual nem obtenção de vantagem econômica relacionada à contratação.
O distrato encaminhado posteriormente apresenta cláusulas que não condizem com o exercício do direito de arrependimento, como previsão de prazos extensos para reembolso e possibilidade de descontos, além de menção à devolução de brindes, sendo que o único item recebido foi uma sacola de papel com material informativo, sem valor comercial.
Reforço que o direito de arrependimento garante a rescisão sem qualquer ônus, com a devolução integral e imediata dos valores pagos, não sendo legal a imposição de descontos, retenções ou condições adicionais.
Diante disso, aguardo a regularização da situação, com a confirmação definitiva do cancelamento e a restituição integral dos valores pagos, conforme determina a legislação consumerista. Na ausência de solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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