Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

11/12/2025 às 09:22

ID: 234416015

EXPOSIÇÃO ILEGAL DE DADOS, VIOLAÇÃO À LGPD, À ÉTICA PROFISSIONAL, AO CPC, AO CDC, À CONSTITUIÇÃO E À BOA-FÉ PROCESSUAL ATO ILÍCITO PRATICADO PELO ESCRITÓRIO GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Venho tornar público um dos episódios mais graves, irresponsáveis e prejudiciais que já enfrentei, envolvendo diretamente o escritório Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados, representante da Telefônica Brasil S.A. Vivo, em processo judicial que corre no TJRJ.

O que ocorreu não é um erro simples, não é um equívoco técnico e não é um mal entendido.
Foi uma violação massiva, injustificável, ilegal e traumática, com consequências que ainda hoje continuam se agravando, pois o dano é CONTÍNUO.

E tudo isso resultou exclusivamente da conduta desse escritório.

Minha mãe, Sra. Josilda, é analfabeta, tem 51 anos, e foi vítima de uma negativação indevida cometida pela Vivo.

Eu entrei no processo apenas por um único motivo:

cobrar indenização pelo desvio produtivo, pois sou eu quem precisa resolver tudo para ela.

Eu não sou titular da linha.
Eu não contratei o serviço.
Eu não fui negativado.
Eu não tenho qualquer vínculo com o fato gerador da ação.

Ou seja:

EU NÃO TENHO QUALQUER PERTINÊNCIA COM DOCUMENTOS FINANCEIROS, CREDITÍCIOS OU HISTÓRICOS QUE A VIVO RESOLVEU COLETAR E EXIBIR SOBRE MIM.

Mesmo assim, o escritório anexou ao processo público:

relatório Serasa completo
relatório Boa Vista / SCPC completo
com 7 anos da minha vida pessoal e financeira
incluindo 28 dívidas (27 prescritas!)
endereços
telefones
consultas bancárias
dados íntimos
dados familiares

E isso foi feito no dia 01/10/2025, em processo de sigilo 0.

Ou seja:
aberto para o Brasil inteiro.

Em 01/10/2025, o escritório GONDIM ANEXOU:

Relatório SERASA Credit Bureau
contendo praticamente minha vida inteira escancarada
incluindo informações que NEM A SERASA podia compartilhar

Relatório Boa Vista / SCPC
com 28 dívidas
sendo 27 prescritas, o que configura VIOLAÇÃO EXPRESSA DO CDC (art. 43 5)

Meus dados pessoais completamente alheios ao processo
sem relação com a defesa
sem utilidade probatória
sem pertinência temática
sem justificativa jurídica
sem base legal
sem pedido de sigilo

E tudo isso num processo que discute negativação indevida da MINHA MÃE, e não minha.

O escritório não só anexou, como também:

não pediu sigilo
não pediu ocultação
não justificou a necessidade
não explicou por que tratou meus dados
não cumpriu normas mínimas do CNJ
não seguiu deveres éticos
não respeitou LGPD
não observou pertinência probatória

Depois da falha do escritório, começaram os acessos ao processo por:

advogados de outros estados

advogados sem vínculo

profissionais totalmente alheios à causa

inclusive advogados da própria Vivo que nem são responsáveis pelo processo

Eu tenho a lista completa, mês a mês, com:

nome
OAB
horário de acesso
origem
repetição de acessos
totalizadores

Cada acesso representa uma nova violação.
E cada nova violação decorre diretamente da conduta do escritório.

No dia 09/12/2025, entrei em contato com uma advogada que havia acessado meu processo.

Ela disse exatamente:

Processos sem sigilo podem ser acessados para coletar jurisprudência.

Ou seja:

ela acessou
ela viu que os dados estavam lá
ela viu porque não havia sigilo
e deixou claro que qualquer advogado pode acessar

Isso prova, por palavras de um terceiro:

que a exposição existiu

que o risco é real

que o dano é concreto

que houve falha do escritório ao não pedir sigilo

que meus dados estavam à mostra para o Brasil inteiro

Essa conversa é prova documental e inquestionável.

Na Ata de Audiência de 02/10/2025, a juíza registrou:

O autor demonstrou-se constrangido devido à juntada de SPC e Serasa em seu nome.

Isso está firmado em documento com fé pública.

Ou seja:

o dano é real
o dano é emocional
o dano é judicialmente reconhecido
o dano ocorreu diante de uma juíza

o dano NÃO é hipotético

A partir daí, o escritório deveria ter:

retirado os documentos imediatamente
pedido sigilo
reconhecido o erro
interrompido a exposição

Mas NÃO fez absolutamente nada.

O QUE A LEI DIZ E COMO O ESCRITÓRIO VIOLou TUDO

Aqui vai o demonstrativo jurídico completo:

Constituição Federal art. 5 X e XII

Violação da privacidade, intimidade, honra e sigilo.

CPC arts. 369, 370, 371, 77, 78

Prova impertinente, desnecessária, desproporcional e atentatória à dignidade da justiça.

CDC art. 43 5

Proibição expressa de divulgar dívida prescrita.

O escritório apresentou 27 delas.

LGPD arts. 6, 7, 42, 46

Violação aos principais pilares:

falta de base legal
excesso de dados
desnecessidade
falta de segurança
exposição
risco
ausência de minimização
compartilhamento indevido

Resolução CNJ 363/2021

Descumprimento total das diretrizes de sigilo e proteção de dados.

Código de Ética da OAB arts. 2 6, 31, 33, 34

Condução aviltante, imprudente, antiética e danosa.

Código Civil art. 942

Responsabilidade solidária entre todos os agentes envolvidos.

A DIMENSÃO DO DANO DANO CONTÍNUO E AGRAVADO

Este é um dos pontos mais graves:

Cada novo acesso ao processo gera novo dano, porque:

cada pessoa vê meus dados

cada advogada pode salvar

cada um pode compartilhar

cada consulta é um novo risco

o dano nunca cessa

Isso significa:

dano contínuo
dano progressivo
responsabilidade crescente
risco permanente
culpa permanente

E tudo deriva exclusivamente do escritório.

RESPONSABILIDADE DO ESCRITÓRIO CLARA, DIRETA E INDISCUTÍVEL

O escritório:

Pediu o relatório indevido
Recebeu o relatório
Juntou o relatório
Exibiu meus dados
Não pediu sigilo
Não corrigiu o erro
Não removeu
Não se retratou
Não respondeu meu contato
Não mitigou o dano

Isso caracteriza:

imprudência

negligência

abuso processual

violação ética

violação técnica

falha grave na proteção de dados

falta de zelo mínimo

descumprimento de deveres profissionais


MINHA INDIGNAÇÃO ELA É TOTALMENTE JUSTIFICADA

Eu nunca imaginei que um escritório do porte da Gondim fosse capaz de:

expor 7 anos da vida de um terceiro
usar informações sem pertinência
anexar dívidas prescritas (ato ilegal)
colocar meu endereço, histórico bancário e score para o BRASIL inteiro ver
não pedir sigilo
ignorar regras básicas do CNJ
não ter qualquer cuidado ético
causar dano gravíssimo e continuado
e ainda se manter em silêncio absoluto depois de notificado

Isso não é falha.
Não é descuido.
É negligência profissional grave, com repercussão jurídica, disciplinar e administrativa.


O QUE EXIJO DO ESCRITÓRIO
1. Retirada imediata dos documentos irregulares
2. Pedido de sigilo integral
3. Identificação dos responsáveis
4. Declaração formal reconhecendo o erro
5. Medidas internas para não repetição

Em caso de silêncio, recusa ou omissão, adotarei:

Ação judicial autônoma contra o escritório
Representação disciplinar na OAB
Denúncia formal à ANPD
Ofício à Corregedoria do TJRJ
Notícia formal ao Conselho da Vivo
Dossiê completo ao Reclame Aqui (esta publicação)
Exposição pública fundamentada
Pedido de responsabilização solidária


Esta reclamação funciona como:

notificação pública
prova documental
registro oficial
manifesto de indignação legítima
denúncia formal
comunicado ético
pedido de providências
relatório do dano contínuo

E permanecerá aqui até que o escritório cumpra todos os seus deveres legais e profissionais, em anexo, coloco o pdf do e-mail que enviei aos senhores, cujo qual, até o presente momento, continua sendo ignorado pelos senhores!

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CPF: *****