Contestação de cobrança de melhorias e solicitação de esclarecimentos sobre repasse de custos

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Curitiba - PR

26/08/2026 às 12:33

ID: 257436737

Prezados,

Peço a correção do boleto enviado com vencimento para 05/09, pois o valor da área comum foi lançado duas vezes, e no valor incorreto.

Além disso, recebi a informação sobre o repasse aos inquilinos dos custos referentes às melhorias realizadas na área comum dos imóveis.

No entanto, considerando que essas intervenções foram realizadas por iniciativa do proprietário, sem comunicação prévia, apresentação de orçamento ou qualquer negociação com os locatários, solicito formalmente alguns esclarecimentos antes de reconhecer ou efetuar qualquer pagamento relacionado a essa cobrança.

Peço, por gentileza, o envio das seguintes informações e documentos:

1. Descrição detalhada das obras, serviços ou melhorias realizadas, especificando exatamente o que foi executado;
2. Notas fiscais, recibos e demais comprovantes dos valores efetivamente gastos;
3. Memória de cálculo demonstrando o critério utilizado para rateio e como foi definido o valor atribuído a cada imóvel;
4. Indicação expressa da cláusula do contrato de locação que, no entendimento da imobiliária e do proprietário, autoriza o repasse dessa despesa aos inquilinos;
5. Fundamentação para o enquadramento dessa cobrança como despesa ordinária de responsabilidade do locatário, e não como investimento, benfeitoria, reforma, melhoria ou despesa extraordinária de responsabilidade do proprietário.

A solicitação se faz necessária porque a Lei n 8.245/1991 diferencia as despesas ordinárias, que podem ser atribuídas ao locatário, das despesas extraordinárias relacionadas a reformas, acréscimos, melhorias, estrutura e determinados investimentos realizados no imóvel, que são de responsabilidade do locador.

Além disso, entendo que uma melhoria realizada unilateralmente pelo proprietário não gera, por si só, obrigação automática de ressarcimento pelos inquilinos, especialmente quando não houve comunicação prévia, concordância quanto à execução, orçamento, critério de rateio ou forma de pagamento.

Dessa forma, contesto formalmente a cobrança até que sejam apresentados os documentos e fundamentos acima solicitados, sem que isso represente recusa ao pagamento de qualquer despesa que seja efetivamente de minha responsabilidade nos termos do contrato e da legislação aplicável.

Peço também que, até a conclusão desses esclarecimentos, o valor contestado não seja tratado como inadimplência, não gere multa, juros ou qualquer outra penalidade vinculada à locação.

Após o recebimento e análise das informações, poderei me posicionar adequadamente sobre a cobrança.

Aguardo retorno formal da imobiliária e agradeço.

Atenciosamente,

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Resposta da empresa

15/09/2026 às 10:53

Prezado Sr. Jean,

Agradecemos o seu contato e lamentamos sua experiência e por qualquer mal-entendido ocorrido em nossa comunicação.

Assim que recebemos seu registro, a supervisora do setor de Relacionamento com Inquilino apurou todos os pontos levantados e adotou as providências necessárias para regularizar a situação, com o boleto corrigido e todas as questões esclarecidas.

Reforçamos que suas observações foram recebidas de forma construtiva internamente para aprimorarmos nosso atendimento.

Seguimos à disposição para o que precisar!

WhatsApp: (41) 3013-2222

Acesso direto: https://wa.me/554130132222

Atenciosamente,

Gonzaga Imóveis