Documentação exigida

Prezado, Rafael.

Gostaríamos de esclarecer que, em nenhum momento foi informado que a OAB Digital não seria aceita como documento. O apontamento realizado refere-se exclusivamente ao formato em que a documentação foi apresentada.

Verificamos que o documento de identificação do responsável legal foi encaminhado por meio de um print de tela. Conforme nosso processo interno de validação, os documentos devem ser oficiais e obtidos diretamente da plataforma emissora, não sendo possível aceitar capturas de tela para essa finalidade.

Dessa forma, a unidade apenas seguiu o procedimento adotado pela companhia para validação dos documentos apresentados. Ressaltamos que essa diretriz é aplicada de forma padronizada a todos os processos, não se tratando de uma decisão pessoal ou direcionada a qualquer profissão ou categoria.

Agradecemos pelo seu apontamento e esperamos ter esclarecido o ocorrido.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio do e-mail [email protected].

Atenciosamente,

Equipe GoodStorage

A resposta apenas confirma o completo desconhecimento da empresa sobre a credencial digital da OAB.

Não existe qualquer opção para extrair o documento "diretamente da plataforma emissora". A credencial é exibida exclusivamente no aplicativo oficial da OAB e sua autenticidade é garantida pelo QR Code que direciona ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

O mesmo documento foi aceito para a constituição de empresa e para procedimentos perante a Receita Federal do Brasil, mas, curiosamente, é recusado pela GoodStorage por uma exigência sem qualquer fundamento técnico.

Criar obstáculo à contratação mediante a recusa de um documento oficial, cuja autenticidade pode ser verificada instantaneamente, é uma prática comercial incompatível com o ordenamento jurídico.

Diante da gravidade da situação e do manifesto desconhecimento demonstrado acerca de um documento oficial expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, esta reclamação, bem como a resposta apresentada pela GoodStorage, será encaminhada à OAB para que a Instituição tome ciência dos fatos e adote as providências que entender cabíveis.

Por fim, fica a empresa, por meio desta, formalmente notificada para que promova a imediata revisão de seus procedimentos internos e a retificação da conduta adotada no presente caso, reconhecendo a validade da credencial digital da OAB, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, em razão da indevida recusa de documento oficial dotado de plena validade jurídica.