Recusa de documentos e negativa de reembolso no Google Play Console

Não respondida
Caucaia - CE
10/08/2026 às 09:56
ID: 256032197
"Realizei o pagamento da taxa de US$ 25 para abertura de conta de desenvolvedor no Google Play Console. O Google recusou minha documentação de identidade por critérios internos automatizados e retirou permanentemente a opção de reenviar os documentos. Ao solicitar o reembolso do valor, visto que o serviço foi negado e a conta nunca foi ativada, o suporte se recusou a devolver o dinheiro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a retenção do pagamento sem a contraprestação do serviço configura enriquecimento ilícito. Solicito o estorno imediato do valor cobrado no meu cartão."