Compra de Cabeçote de Motor Incompleto e com Defeito - Exigência de Cumprimento da Oferta
Respondida
Campo Grande - MS
27/05/2026 às 14:41
ID: 249845453
No dia 08/05/2026, realizei a compra de um cabeçote de motor para um Golf 1.6 2005 no site da Goparts. Antes de finalizar o pedido, segui estritamente a recomendação da própria página do produto e entrei em contato via WhatsApp com o especialista da empresa para validar a compatibilidade e a especificação das peças.Durante o atendimento, enviei o chassi do veículo e uma lista clara de interesse, enfatizando expressamente que necessitava de um CABEÇOTE COMPLETO. Após analisar os dados, o especialista me respondeu textualmente: "cabeçote completo:" e, em seguida, enviou o link do produto afirmando que estava me direcionando a opção "mais em conta".Ao acessar o link fornecido pelo funcionário, a página do site não apresentava qualquer descrição ou aviso de que o produto se tratava de um cabeçote parcial, incompleto ou apenas o "casco". Fui induzido ao erro pela omissão de informações no site e pela afirmação do especialista.Para minha surpresa, ao receber a mercadoria, foi entregue apenas o "casco" do cabeçote. Além de incompleto, o item apresenta vício de qualidade (defeito), com ranhuras visíveis na superfície de contato.Entrei em contato com o suporte da Goparts para exigir a substituição do produto avariado e o cumprimento da oferta inicial (entrega do cabeçote completo). No entanto, a empresa negou-se a cumprir o prometido e recusou a troca, tentando me impor unilateralmente apenas a devolução com estorno.Amparado pelo Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, recuso a rescisão do contrato. Exijo o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta veiculada pelo especialista da empresa. Solicito o envio do cabeçote completo e sem avarias, conforme solicitado e confirmado no ato da venda.Possuo todos os prints da conversa de WhatsApp e as fotos da peça avariada para anexar ao processo legal, caso a situação não seja resolvida.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 10:34
Olá Sr. Fabio.
Primeiramente pedimos desculpas pela falha de comunicação ocorrida no atendimento via WhatsApp. Identificamos que, de fato, houve um equívoco operacional por parte do nosso especialista ao enviar o link da peça parcial enquanto dialogava sobre o item completo.
Compreendemos o seu posicionamento e o seu embasamento no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, precisamos alinhar os limites da resolução para este caso específico:
Sobre o Produto e a Oferta: O valor efetivamente pago em seu pedido corresponde estritamente ao cabeçote parcial ("casco"), conforme consta na nota fiscal emitida. Exigir o envio de um cabeçote completo (com comando, válvulas, etc.) pelo preço do parcial configuraria um desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa, o que não é respaldado pela legislação consumerista.
Sobre o Vício de Qualidade (Avarias): Como a peça entregue apresentou ranhuras na superfície de contato, a GoParts prontamente ativou o protocolo de garantia e devolução para que o senhor não seja prejudicado pelo defeito do item.
Sobre a Resolução: Diante da impossibilidade de cumprir a entrega de um produto de categoria superior pelo valor do item parcial, a alternativa legal e justa que restabelece o status quo de ambas as partes é o cancelamento da compra com a devolução integral do valor pago.
Infelizmente não há previsão legal ou operacional para a conseguirmos conceder um "estorno complementar" ou crédito de diferença para a compra de outro item.
Próximos Passos: Como o processo de devolução da peça avariada já está em andamento, assim que o item der entrada em nosso centro de distribuição e passar pela conferência, seguiremos imediatamente com o estorno de 100% do valor investido na compra.
Atenciosamente,
Equipe GoParts