DETRAN/BA não envia prontuário e Ouvidoria do Estado não responde
Não respondida
Salvador - BA
18/04/2026 às 19:37
ID: 246416691
Prezados,
Venho registrar reclamação referente à ausência de solução e retorno por parte dos órgãos responsáveis do Estado da Bahia quanto ao envio do meu prontuário de habilitação.
Estou em processo de transferência da minha CNH do DETRAN/BA para o DETRAN/SP, onde atualmente resido, em razão da necessidade de renovação do documento. No entanto, o andamento do processo encontra-se paralisado, aguardando exclusivamente o envio do prontuário pelo DETRAN/BA.
Destaco que já adotei todas as providências cabíveis até o momento, sem sucesso:
Realizei o pagamento da certidão de prontuário junto ao DETRAN/BA;
Abri solicitação solicitando o envio do documento;
Registrei reclamação na Ouvidoria Especializada do DETRAN/BA, que apenas orientou a procurar a Ouvidoria Geral do Estado;
Formalizei a demanda junto à Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, conforme orientação recebida;
Até o momento, não obtive qualquer retorno ou solução efetiva.
Ressalto que o DETRAN/SP exige que o prontuário seja enviado diretamente pelo DETRAN/BA, o que impossibilita qualquer ação por minha parte para dar continuidade ao processo.
A demora e a ausência de resposta estão gerando prejuízos profissionais diretos, tendo em vista a necessidade de regularização da minha CNH.
Diante disso, solicito com urgência:
O envio imediato do meu prontuário ao DETRAN/SP; ou
Um posicionamento formal com prazo para resolução da demanda.
Ressalto que já esgotei as vias administrativas disponíveis até o momento, sem qualquer retorno efetivo. Caso a situação persista, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de controle e à via judicial.
Aguardo retorno com a máxima brevidade.
Atenciosamente,
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