Prêmio receita certa

informamos que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, não possui convênio com o site Reclame Aqui, pois o mesmo é de propriedade de uma empresa privada, que para prestar serviços para os órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obrigatoriamente precisaria participar de um processo de licitação. Neste sentido, visando cumprir o estabelecido na Lei Federal n 13.*******, de 26 de junho de *******, o qual exige os entes federados possuam seus próprios canais de atendimento ao cidadão, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, disponibiliza a Carta de Serviços ao Usuário através do Portal https://******* o qual consta todas orientações para o serviços que o Senhor precisa https://**************). Caso já tenha lido todo o conteúdo do link acima, e tenha entrado em contato com o órgão público responsável, favor registrar sua manifestação na Ouvidoria-Geral do Estado através endereço https://*******