Solicitação de remoção de conteúdo e dados pessoais do site GP Guia
Não respondida
Curitiba - PR
11/09/2026 às 15:02
ID: 258808549
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO E VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
À Administração do Site GP Guia,
Solicito a REMOÇÃO IMEDIATA E DEFINITIVA do tópico e dos comentários que citam o meu nome/perfil, *****, localizado na URL: [*****]
A manutenção deste conteúdo configura infração gravíssima à legislação brasileira vigente, pelos seguintes fundamentos jurídicos:
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD): O tratamento, exposição e publicação dos meus dados pessoais e imagem ocorrem sem o meu consentimento, violando o Art. 7. Com fulcro no Art. 18, inciso VI, exijo a eliminação imediata de todos os dados pessoais e menções à minha pessoa constantes nesta plataforma.
Código Civil Brasileiro (Lei n 10.406/2002): A exposição não autorizada violenta os meus direitos da personalidade, a honra e a imagem (Art. 20), sujeitando os responsáveis e os mantenedores da plataforma ao dever de indenização por danos morais (Arts. 186 e 927).
Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014): Com a presente notificação formal indicando a URL do conteúdo infringente, a plataforma torna-se cientificada e responsável civilmente por eventuais danos decorrentes da não remoção tempestiva do material ofensivo (Art. 19, 1).
Diante do exposto, exijo a exclusão do referido tópico no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
O não cumprimento desta solicitação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis (ações cíveis de obrigação de fazer c/c danos morais), além de denúncia formal perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos provedores de hospedagem da plataforma.
Atenciosamente
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