Indução ao erro e venda casada de curso preparatório ENEM, com cobrança indevida e ameaça de protesto.

Respondida
Rebouças - PR
26/06/2026 às 23:45
ID: 252479465
No dia 11/03/2026, fui abordado em minha residência por um representante do Grupo Projetos Editoriais Universitarios Ltda. O vendedor Rodrigo Schuneng apresentou-se afirmando falsamente que minha enteada menor de idade, *****, havia sido sorteada com um curso gratuito. Sob o pretexto de que ela era menor e precisava de um responsável para liberar o prêmio, fui induzido ao erro e assinei o contrato n *****, efetuando o pagamento de ***** em dinheiro como entrada na ocasião.Posteriormente, descobri tratar-se de uma venda casada oculta de um "Kit Preparatório Enem PAC PSS" no valor total de *****. Recentemente, sob coação e ameaça de protesto em cartório pela empresa, tentei formular um acordo por medo de restrições em meu CPF. Contudo, o negócio original e as cobranças são nulos por vício de consentimento (Art. 145 do Código Civil), prática abusiva contra menor e publicidade enganosa (Art. 37 do CDC).O material didático encontra-se perfeitamente conservado e disponível para retirada por conta e risco da empresa. Solicito o cancelamento integral do contrato e do acordo, a baixa imediata de todos os boletos em meu CPF, a cessação das ameaças de cartório e a restituição do valor de ***** pago como entrada.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 14:36
Olá!
Lamentamos a sua insatisfação e agradecemos por nos relatar a situação.
Informamos que nossa equipe entrará em contato para analisar cuidadosamente o seu caso, esclarecer os pontos mencionados e prestar todo o suporte necessário.
Caso prefira, nossos canais de atendimento também estão à sua disposição:
E-mail: [[email protected]](mailto:[email protected])
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0800: 0800 609 8400
Permanecemos à disposição para os devidos esclarecimentos e para buscar a melhor solução para a sua solicitação.
Atenciosamente,
Grupo GPE Livros