Direito de Arrependimento - Cancelamento de Contrato de Multipropriedade - Gramado Parks

Resolvido
São Sebastião - SP
27/06/2026 às 06:35
ID: 252483875
Estive visitando o parque Snowland com minha esposa na manhã do dia 26/06/2026 ( ontem ), fomos abordados por um promotor que ofereceu ingressos gratuitos caso assistíssemos uma apresentação de 40 minutos. Após a apresentação de uma proposta para aquisição de uma cota de multipropriedade, agimos no impulso, e acabamos adquirindo a cota apresentada. Ressalta-se que a venda foi realizada em ambiente turístico, em contexto de abordagem comercial insistente para fechamento imediato do contrato, em face de valores e em condições que não se estenderiam sequer ao sair da sala da apresentação.
A forma da abordagem gera falta de tempo adequado para análise completa das cláusulas e do impacto financeiro envolvido e, após avaliação com mais calma da realidade do contrato, percebemos que os custos, obrigações financeiras e condições envolvidas não correspondem à realidade apresentada no momento da venda. Posteriormente soube que a empresa Gramado Park se encontra em Recuperação Judicial, não sendo informado no momento da venda o que fragiliza a confiabilidade em celebrar em um contrato assim. Também descobrimos que, embora o valor do nosso contrato seja de 149.900,00, uma cota de multipropriedade idêntica é vendida em imobiliárias locais por menos da metade do valor citado.
Sendo assim:
Eu, *****, inscrito no CPF sob o n ***** e *****, inscrita no CPF sob o n *****, residentes e domiciliados na ***** venho por meio desta notificar formalmente e tempestivamente o exercício do meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 67-A, 10 da Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato).
A presente solicitação refere-se ao contrato de promessa de compra e venda de fração imobiliária (multipropriedade) do empreendimento Buona Vitta Gramado Resort & Spa, assinado por meio digital em 26/06/2026, sob o número de contrato *****.
Considerando que o contrato foi firmado fora do estabelecimento comercial (em estande de vendas/evento) e que esta manifestação ocorre dentro do prazo legal improrrogável de 7 (sete) dias corridos (com menos de 24 horas da assinatura), SOLICITO:
1 - O cancelamento imediato e o distrato integral do referido contrato, sem a imposição de qualquer multa jurídica, retenção de valores ou taxa administrativa.
2- O estorno e reembolso integral do valor pago a título de sinal/entrada no montante de R$ 1 630,00 ( Hum mil seiscentos e trinta reais ), realizado via Cartão de Crédito.
3 - O cancelamento de qualquer cobrança futura, boletos ou lançamentos recorrentes programados em meu nome.
Solicito que a confirmação do recebimento desta notificação e o respectivo distrato formalizado sejam enviados para o meu e-mail cadastrado no prazo de até 72 horas.
Informo que caso não haja resposta satisfatória, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, consumidor.gov.br, operadora do cartão de crédito, canais de reclamação online e ação judicial.
Permaneço no aguardo do cumprimento das solicitações acima, e o envio do termo de distrato no e-mail registrado no contrato com a confirmação formal da baixa contratual.
Informo ainda que as mesmas requisições foram enviadas na data de hoje ao e-mail ***** , dentro do prazo de cancelamento.
Atenciosamente,
*****
Telefone de contato: *****
Data de envio: 27/06/2026
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Consideração final do consumidor
10/07/2026 às 02:11
Não voltaria a fazer negócio
O problema foi resolvido?

Resolvido
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Não
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