cancelamento de cotas

Respondida
Diadema - SP
03/08/2026 às 17:01
ID: 255518231
À Gramado Parks
Assunto: Solicitação e Reiteração de Cancelamento dos Contratos ***** e *****
Eu, na qualidade de compradora, venho, por meio desta, formalizar e reiterar minha solicitação de cancelamento imediato dos Contratos de Compra e Venda de Frações Imobiliárias em Regime de Multipropriedade n ***** e *****, firmados em 21/07/2026, bem como de todos os instrumentos acessórios e vinculados às respectivas contratações.
A contratação ocorreu durante minha viagem a Gramado, após abordagem comercial realizada nas dependências do Snowland, onde fui convidada a participar de uma apresentação promocional. A negociação ocorreu em um contexto de forte apelo comercial, sem que eu dispusesse de tempo suficiente para analisar cuidadosamente todas as condições contratuais, seus impactos financeiros e o compromisso de longo prazo que estava sendo assumido.
Após analisar com maior cautela as condições das aquisições, que envolvem duas cotas de multipropriedade, decidi não prosseguir com os negócios.
Ressalto, ainda, que já havia solicitado o cancelamento diretamente à vendedora Helen, por meio de WhatsApp. Na ocasião, ela informou que iria proceder com o cancelamento dos contratos. Contudo, após essa comunicação, não obtive mais retorno, apesar da informação de que o cancelamento seria providenciado.
Dessa forma, esta notificação também tem a finalidade de registrar e reiterar formalmente uma solicitação de cancelamento que já havia sido realizada anteriormente, preservando-se como prova as conversas mantidas via WhatsApp.
Na ocasião da contratação, efetuei o pagamento total de R$ 2.000,00 via Pix, a título de entrada, valor cuja restituição integral também solicito.
Diante do exposto, manifesto de maneira expressa e inequívoca minha intenção de não prosseguir com nenhuma das duas aquisições, requerendo:
* o cancelamento integral e definitivo dos Contratos n ***** e *****;
* o cancelamento de todos os instrumentos, obrigações e contratos acessórios relacionados às duas aquisições;
* a suspensão imediata de qualquer cobrança, emissão de boletos, parcelas, financiamento ou qualquer outra obrigação vinculada aos referidos contratos;
* a restituição integral dos R$ 2.000,00 pagos via Pix;
* a confirmação, por escrito, de que ambos os contratos foram efetivamente cancelados e de que não permanecerá qualquer obrigação financeira em meu nome.
Solicito que seja considerada, para todos os fins, a data da minha primeira manifestação de desistência realizada via WhatsApp à vendedora Helen, ocasião em que fui informada de que o cancelamento seria providenciado.
Peço o atendimento desta solicitação e uma resposta formal por escrito no menor prazo possível.
Na hipótese de não atendimento, resguardo-me o direito de apresentar os contratos, comprovante do pagamento, conversas de WhatsApp e demais documentos aos órgãos de defesa do consumidor, bem como de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar o cancelamento das contratações e a restituição dos valores pagos.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
20/08/2026 às 15:43
Olá, Ryanne!
Agradecemos por entrar em contato conosco.
Gostaríamos de esclarecer que, no seu modelo de aquisição por alienação fiduciária, não há possibilidade de cancelamento ou distrato.
É importante ressaltar: essa não é uma regra da empresa, mas sim uma exigência legal estabelecida na Lei n 9.514/97. A lei determina que esse tipo de contrato seja irretratável.
Esclarecemos também que, é disponibilizado ao consumidor o prazo legal de arrependimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, passam a vigorar integralmente as cláusulas contratuais aceitas e assinadas por ambas as partes.
Reforçamos que todas as informações, constam no instrumento contratual, incluindo orientações sobre o procedimentos referentes à alienação fiduciária.
Ressaltamos ainda que esta plataforma permite acompanhar as tratativas, porém não substitui os procedimentos internos ou legais aplicáveis ao caso, que seguem rigorosamente o previsto na legislação vigente e no contrato firmado.
Seguimos à disposição para esclarecer qualquer ponto adicional e orientar dentro das possibilidades legais do seu contrato.
Caso tenha dúvidas adicionais ou precise de mais informações, nosso time de relacionamento estará pronto para atender você da melhor forma possível.
Nosso horário de atendimento é de Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17:30.
Fone: (54)3905-4800
E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
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