Direito de arrependimento de compra

Question

No dia 04/06/2026 eu e minha esposa ***** estávamos em Gramado (RS), no Restaurante DONALIRA, quando fomos abordadas por um vendedor da Gramado Parks oferecendo um brinde de um ensaio fotográfico e 1 ano de assinatura do Prime Gourmet, para ganhar tais brindes teríamos que apenas participar de uma palestra da Gramado Parks que estava acontecendo no hotel e assistir uma apresentação de uma outra pessoa da empresa.

Entretanto, após mais de uma hora de apresentação com dezenas de cálculos e falando de apenas vantagens que a multipropriedade de um apartamento em Gramado proporciona, mesmo perguntando se havia riscos ou alguma desvantagem na proposta que estava apresentando. Infelizmente, nos induzem a acreditar que só se tem vantagens em adquirir multipropriedade, não deixam a pessoa pensar com calma por dizermos que não podemos dar uma resposta depois, mesmo com nossos filhos no lobby sozinhos, logo nos passou a máquina de cartão com apenas um "sinal" dizendo que aquela oportunidade é única e que tudo bem se a gente quiser cancelar o contrato, pois eles nos dariam 7 dias para desistir da compra.

Ao final, depois de ter bebido no restaurante, de ter ouvido todas as propostas maravilhosas, de acharmos que só seria vantagem, vem a surpresa: Quando pesquisamos com calma a empresa e sua proposta, vemos que na verdade vendem uma ilusão, algo que não é concreto. Não serve para retorno financeiro, e se torna caríssimo para uso pessoal, pois os valores tanto de condomínio, quanto das parcelas aumentam durante o tempo do contrato de forma exponencial. Além disso, vê que é uma grande uma dificuldade fazer trocas ou "vender" para RCI as míseras duas semanas que se tem na multipropriedade ou muito difícil de locar pelo pool do hotel, e quando é possível fazer a empresa ainda vai cobrar 20% do valor locado, sendo um retorno ínfimo.

Dito isto, entrei em contato com a Gramado Parks, pelo e-mail *****, pedindo o cancelamento/distrato do contrato, tendo em vista que não me informaram outro canal para realizar o cancelamento, e não houve nenhuma resposta da empresa.

Desde já informo que não há nada a se analisar quando se está dentro do prazo do art. 49, parágrafo único do CDC, onde os valores devem ser devolvidos de forma imediata.
Segue carta de pedido de cancelamento.
Eu, ***** portador do CPF n. ***** e RG ***** SSP-DF, residente e domiciliado em *****, Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP *****, venho, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, Art. 49, por meio desta comunicação formal solicitar, à empresa GRAMADO PARKS, a total, completa, imediata e irrevogável ANULAÇÃO (DISTRATO) do CONTRATO ***** de multipropriedade (multilovers) da unidade habitacional no GramadoGramado BV Resort - produto CLASSIC PRATA, Unidade Habitacional 014.

SOLICITO também o CANCELAMENTO de todo e qualquer vínculo (inscrição, associação etc.) entre eu e a empresa Gramado Parks e RCI.

Ainda em tempo, requeiro o estorno/devolução do valor pago a título de entrada via CARTÃO DE CRÉDITO no total de R$ 621,11 na data de 04/06/2026 feito na conta da Gramado BV Resort, bem como o cancelamento de toda e qualquer cobrança posterior via boleto ou quaisquer outros meios.

SOLICITAMOS;

(a) o CANCELAMENTO (DISTRATO) imediato do contrato de credenciamento junto a Gramado Parks no supracitado valor total.

(b) o CANCELAMENTO de qualquer cobrança via boleto;

(c) ENCAMINHAMENTO DO TERMO DE DISTRATO, registrado em cartório, referente a esta solicitação, em CÓPIA IMPRESSA para o meu endereço físico, e COPIA DIGITALIZADA para o e-mail cadastrado neste canal e também no contrato;

(d) Reembolso do valor de R$ 621,11;

(e) Suspensão de qualquer aplicação de multa ou taxa de rescisão por se mostrar abusiva e em afronta ao Código do Consumidor, precisamente em seu art. 49.

Sem mais, subscrevo.